O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) realizará, entre os dias 11
e 31 de março, um plantão gratuito de orientação jurídica voltado a mulheres
que desejam esclarecer dúvidas sobre direitos patrimoniais no casamento e na
união estável. A ação ocorrerá em cartórios de Registro de Imóveis
participantes em 11 estados, com atendimento presencial e online (conforme
disponibilidade da serventia). O objetivo é fortalecer a autonomia de mulheres
por meio da ampliação do acesso a informações jurídicas básicas e prevenir
casos de violência patrimonial.
Segundo a diretora de Comunicação do Registro de Imóveis do
Brasil, Érika Stocco, o problema não está restrito a um perfil socioeconômico
específico. Mulheres com alto grau de escolaridade também desconhecem as
implicações do regime de bens escolhido ao se casar ou os direitos que possuem
em caso de divórcio ou falecimento do companheiro. A falta de informação sobre
união estável, dependência financeira e naturalização de práticas como “colocar
bens no nome de familiares” são fatores que ampliam a vulnerabilidade feminina.
O plantão promovido pelo RIB oferecerá esclarecimentos sobre:
- Direitos patrimoniais no casamento e na união
estável;
- Funcionamento dos regimes de bens;
- Direitos sucessórios e direito de concorrência na herança;
- Transparência e rastreabilidade do patrimônio por meio do RI Digital;
- Mecanismos jurídicos aplicáveis em casos de ocultação de bens;
- Medidas preventivas para evitar fraudes
patrimoniais.
Érika reforça que a informação é a principal ferramenta de
prevenção, já que “muitas mulheres não sabem que a união estável gera direitos,
mesmo sem formalização, ou que o regime de bens impacta diretamente a partilha
e a herança. A desinformação ainda é um dos principais fatores de
vulnerabilidade. Ao ampliar o acesso à orientação jurídica, o Registro de
Imóveis contribui para fortalecer a autonomia feminina e prevenir situações de
violência patrimonial.”
A registradora ainda ressalta que o sistema de Registro de Imóveis
exerce papel estratégico na proteção patrimonial ao assegurar transparência nas
informações sobre registro de imóveis, segurança jurídica e rastreabilidade
desses bens. “Quando o patrimônio é devidamente registrado, há transparência. A
publicidade dos atos registrais reduz a possibilidade de ocultação de bens e
facilita a identificação de eventuais fraudes. Nosso objetivo é aproximar essa
informação das mulheres e mostrar que existem instrumentos legais de proteção”,
completa.
A iniciativa integra as ações do RIB no Mês da Mulher e pretende
alcançar mulheres em diferentes regiões do país, reforçando o papel do registro
imobiliário como instrumento de cidadania e proteção de direitos.
Violência patrimonial
Ainda pouco reconhecida, a violência patrimonial é uma forma
silenciosa de violação de direitos, que pode ocorrer dentro de relações
conjugais e familiares. Diferentemente da violência física ou psicológica, ela
costuma se manifestar de maneira sutil e naturalizada, muitas vezes só sendo percebida
no momento da separação ou do falecimento do companheiro.
Entre as situações mais recorrentes estão o controle excessivo do
dinheiro, ocultação de bens, retenção de documentos, exclusão da mulher da
gestão financeira da família, bens colocados em nome de terceiros ou de
empresas para dificultar partilha, empréstimos feitos no nome da companheira e
até renúncia de direitos sucessórios sem plena compreensão.
Registro de Imóveis do Brasil - RIB
SERVIÇO
Serviço: Plantão
de orientação jurídica sobre violência patrimonial do Registro de Imóveis do
Brasil (RIB)
Data: 11 a
31 de março
Atendimento online
e presencial nos estados participantes (verificar disponibilidade no portal de
agendamento): www.mulheres.registrodeimoveis.org.br
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