Entrada em vigor do ECA Digital expõe desafio da saúde mental de crianças em um país hiperconectado

Com 89% da população online e avanço de conteúdos nocivos, especialistas defendem que proteção digital precisa ir além da regulação

 

A entrada em vigor das medidas conhecidas como “ECA Digital” nesta semana marca um avanço na tentativa de adaptar a proteção de crianças e adolescentes à realidade do ambiente online. Mais do que uma atualização legal, o movimento responde a uma transformação estrutural: o Brasil se tornou um país amplamente conectado, e, ao mesmo tempo, exposto a novos riscos digitais. 

Dados da PNAD Contínua TIC mostram que 89,1% da população com 10 anos ou mais usou a internet nos últimos três meses, o equivalente a cerca de 168 milhões de pessoas. Desse total, 98,8% acessam a rede pelo celular, um formato que favorece uso contínuo, estímulos rápidos e menor mediação. 

No caso de crianças e adolescentes, o cenário ganha contornos ainda mais complexos. A pesquisa TIC Kids Online Brasil indica que 65% dos jovens de 9 a 17 anos já utilizaram ferramentas de inteligência artificial, muitas vezes para além de usos educacionais. 

Esse contexto se cruza com o aumento de riscos. Levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam crescimento superior a 300% na circulação de conteúdos nocivos, violentos e ameaças em ambientes digitais frequentados por jovens. 

Para a psicóloga Karen Scavacini, fundadora do Instituto Vita Alere e especialista em prevenção e posvenção ao suicídio, o avanço da regulação é importante, mas não resolve o problema de fundo. “Estamos falando de uma geração que cresce em ambientes digitais altamente estimulantes, com pouca mediação e grande capacidade de impactar autoestima, comportamento e relações. O risco não está apenas no conteúdo extremo, mas no uso cotidiano, que pode afetar o desenvolvimento emocional.” 

Segundo ela, o sofrimento psíquico tende a aparecer de forma silenciosa. “Mudanças de comportamento, isolamento, irritabilidade ou queda no rendimento escolar são sinais que muitas vezes passam despercebidos. E é justamente na escola que eles podem surgir primeiro.”

Nesse contexto, o papel dos educadores torna-se ainda mais central. Pensando nisso, o Instituto Vita Alere desenvolveu a cartilha gratuita “Tempo de tela e adolescentes”, voltada a profissionais da educação e com orientações práticas para a identificação de sinais de sofrimento emocional e encaminhamento adequado. 

O chamado ECA Digital também amplia a responsabilidade de diferentes atores, incluindo plataformas, escolas e famílias. Para Karen, no entanto, o desafio é coletivo. “A regulação é necessária, mas não substitui a presença dos adultos. Crianças e adolescentes precisam de acompanhamento, diálogo e referência. Sem isso, o ambiente digital se torna um espaço de exposição sem proteção suficiente.” 

Especialistas apontam que o Brasil vive hoje um descompasso: o acesso à tecnologia avançou rapidamente, mas o preparo para lidar com seus impactos, especialmente na saúde mental, não evoluiu no mesmo ritmo. Com a nova regulamentação, o desafio passa a ser transformar a proteção prevista em lei em práticas concretas, capazes de acompanhar a velocidade das mudanças no ambiente digital.
 

Karen Scavacini - psicóloga e pesquisadora, mestre em Saúde Pública pelo Karolinska Institutet (Suécia) e doutora em Psicologia pela USP. Fundou em 2013 o Instituto Vita Alere, pioneiro em posvenção e saúde mental digital no Brasil. Representa o país na International Association for Suicide Prevention (IASP) e é fundadora da ABEPS. Sua atuação combina ambientes digitais, educação emocional e pesquisa aplicada em saúde mental.