Defensor público federal André Naves
destaca importância da acessibilidade digital para garantir cidadania e
inclusão de pessoas com deficiência
A criação do Dia Municipal da Acessibilidade Digital,
instituído por lei no município de Suzano (SP), a ser celebrado anualmente em
11 de março, reforça um debate cada vez mais urgente no Brasil: garantir que o
ambiente digital seja acessível para todas as pessoas. A legislação inclui a
data no calendário oficial da cidade e busca estimular ações de
conscientização, capacitação e adoção de boas práticas de acessibilidade em
sites, aplicativos e serviços digitais.
Para o
defensor público federal André Naves, especialista em direitos humanos e
inclusão social, a iniciativa representa um avanço importante, mas também
revela um desafio estrutural ainda presente no país.
“Hoje,
grande parte da vida social, econômica e institucional acontece no ambiente digital.
Quando esse espaço não é acessível, milhões de pessoas são simplesmente
excluídas do exercício pleno de seus direitos”, afirma Naves.
Segundo dados do Censo de 2022, o Brasil possui cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a aproximadamente 8,4% da população. Muitas dessas pessoas ainda enfrentam barreiras no acesso a sites, aplicativos e serviços digitais pela ausência de recursos de acessibilidade, como leitores de tela, descrição de imagens, navegação por teclado ou tradução em Libras.
Inclusão
digital é inclusão social
A lei
municipal de Suzano prevê ações de conscientização sobre acessibilidade
digital, incentivo às boas práticas no desenvolvimento de plataformas online e
estímulo à adoção de tecnologias assistivas. Também busca promover capacitação
para desenvolvedores, designers e gestores públicos, ampliando a implementação
de padrões técnicos de acessibilidade.
Para
André Naves, iniciativas como essa têm potencial de gerar um efeito
multiplicador. “A acessibilidade digital não é apenas uma questão tecnológica,
mas um compromisso com a igualdade. Quando um site público não é acessível, ele
pode impedir que uma pessoa com deficiência acesse um serviço essencial,
solicite um benefício ou exerça sua cidadania”, explica.
O
especialista destaca ainda que o avanço da digitalização dos serviços públicos
torna a acessibilidade uma exigência fundamental para a democracia
contemporânea.
“Se o
Estado digitaliza serviços, ele também precisa garantir que todos consigam utilizá-los.
Caso contrário, a inovação tecnológica acaba ampliando desigualdades.”
Um
debate que precisa ganhar escala nacional
Embora
iniciativas municipais sejam importantes, André Naves defende que o tema
precisa ganhar maior centralidade nas políticas públicas brasileiras. “A
acessibilidade digital deve ser tratada como política estruturante de inclusão.
Estamos falando de educação, trabalho, acesso a serviços públicos e
participação social. O ambiente digital precisa ser pensado para todos desde o
início”, afirma.
Para o
defensor público, a criação de datas de conscientização, como a instituída em
Suzano, ajuda a mobilizar sociedade, empresas e poder público para transformar
o ambiente digital em um espaço verdadeiramente inclusivo.
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