Influenciadores, mentores e palestrantes na mira: Nova lei exige diploma e gera multas de até R$ 50 mil

Projeto de Lei 5990/2025 traz subjetividade que atinge não apenas criadores de conteúdo, mas também profissionais que vendem mentorias e palestras nas redes sociais sem base técnica comprovada 

O mercado de influência e educação digital vive um momento de mudanças após o recente Projeto de Lei 5990/2025, que tramita no Congresso, que propõe um filtro rigoroso, a exigência de formação acadêmica, certificação técnica ou registro profissional para quem aborda temas sensíveis, como saúde, psicologia, finanças e agronegócio, em aplicações de internet.

Apesar do texto mencionar "influenciadores digitais", a subjetividade da lei abre um alerta para um público muito mais amplo. Como a divulgação desses serviços ocorre quase majoritariamente em redes sociais, mentores, coaches e palestrantes que utilizam essas plataformas para atrair clientes também estarão sujeitos às sanções se não comprovarem a qualificação exigida para o conteúdo técnico que disseminam.

Entenda a abrangência e a prática

A proposta define como influenciador digital qualquer pessoa natural que divulgue conteúdos para um número mínimo de seguidores (a ser regulamentado). Na prática, qualquer profissional que use sua imagem para pautar temas que ofereçam risco direto ao público, como terapias alternativas sem base científica ou promessas de investimentos, precisará provar seu "notório saber" documental.

O PL 5990/2025 está apensado ao PL 2749/2025 na Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda o parecer do relator, deputado Jorge Braz.

“A lei busca equilibrar liberdade de expressão com responsabilidade. A grande pegada aqui é que ela não filtra apenas quem faz 'publi', mas quem se posiciona como autoridade. Se um palestrante ou mentor utiliza a rede social para veicular informações técnicas sem formação, ele entra no radar das penalidades”, explica a advogada Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados.

Penalidades e o rigor do Marco Civil

Baseado nas definições do Marco Civil da Internet, o PL prevê punições severas para o descumprimento: desde advertências até multas diárias de R$ 50 mil e a suspensão das contas por até 90 dias. Para quem vive da imagem e de lançamentos digitais, o bloqueio do perfil pode significar o fim de uma operação comercial.

Para o Pós-PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, a lei corrige uma distorção perigosa do cérebro humano.

“Temos a tendência de confiar em figuras carismáticas, o que viraliza informações rasas. Quando um mentor sem base técnica fala sobre psicologia, ele não apenas induz ao erro, mas retira a credibilidade de quem estudou décadas para estar ali”, afirma.


O retorno ao ambiente acadêmico

Um desdobramento positivo da nova legislação é o movimento de "reprofissionalização" do mercado digital. Com o cerco se fechando, profissionais que antes atuavam apenas com base em experiências empíricas estão voltando aos bancos escolares.

No CPAH – Centro de Pesquisa e Análises Heráclito, a procura por cursos de especialização e pós-graduação registrou um aumento significativo. O fenômeno mostra que a lei está cumprindo um papel pedagógico: forçar influenciadores e mentores a buscarem o respaldo acadêmico para fundamentar suas práticas.

“Com essa nova proposta de lei a tendência é que a ciência continue a ser o selo de garantia para quem deseja manter sua voz ativa e legalizada no ambiente digital”, reforça o Dr. Fabiano de Abreu Agrela.

 

  

Dr. Fabiano de Abreu Agrela - MRSB/P0149176 é Pós-PhD em Neurociências, eleito membro da Sigma Xi - The Scientific Research Honor Society (mais de 200 membros da Sigma Xi já receberam o Prêmio Nobel), além de ser membro da Society for Neuroscience nos Estados Unidos, da Royal Society of Biology e da The Royal Society of Medicine no Reino Unido, da The European Society of Human Genetics em Vienna, Austria e da APA - American Philosophical Association nos Estados Unidos. Mestre em Psicologia, Licenciado em História e Biologia, também é Tecnólogo em Antropologia e Filosofia, com diversas formações nacionais e internacionais em Neurociências e Neuropsicologia. Dr. Fabiano é membro de prestigiadas sociedades de alto QI, incluindo Mensa International, Intertel, ISPE High IQ Society, Triple Nine Society, ISI-Society e HELLIQ Society High IQ. Ele é autor de mais de 330 estudos científicos e 30 livros. Atualmente, é professor convidado na PUCRS e Comportalmente no Brasil, UNIFRANZ na Bolívia e Santander no México. Além disso, atua como Diretor do CPAH - Centro de Pesquisa e Análises Heráclito e é o criador do projeto GIP, que estima o QI por meio da análise da inteligência genética.

Dra. Lorrana Gomes - Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduada em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Pós graduada em Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Admissibilidade do Processos Ético Disciplinar da OAB/MG. Autora de diversos artigos jurídicos.