Os
recentes casos de falsificação de bebidas com metanol reascenderam o debate
sobre os riscos da comercialização de produtos ilegais. Mas o problema vai
muito além do consumo humano. No mercado pet, a falsificação de medicamentos
vem se tornando uma ameaça cruel. Falsificar remédios destinados a animais não
é apenas um crime contra o bolso do tutor, é uma agressão contra seres que
dependem da integridade e do cuidado humano para viver.
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No
Brasil, esse tipo de crime tem crescido à sombra da popularização do e-commerce
não especializados. Medicamentos antiparasitários de marcas amplamente
reconhecidas como Bravecto, Seresto, Simparic e NexGard, têm sido alvos
frequentes. Ao adquirir uma versão falsificada, o tutor corre o risco de
oferecer um produto ineficaz, com dose imprópria ou substâncias tóxicas. Sem
controle de qualidade, essas medicações não somente deixam de tratar o que
prometem, mas também como colocam em risco a vida dos animais ao criar uma
perigosa ilusão de segurança.
Um
exemplo emblemático foi a operação Reação Adversa, deflagrada em
dezembro de 2024 em Minas Gerais. A ação teve o objetivo de desarticular uma
organização criminosa voltada ao comércio eletrônico de produtos, para humanos,
destinados a fins terapêuticos e medicinais falsificados. Segundo o Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, os integrantes da organização controlavam
diversos perfis de vendas em plataformas digitais, sendo responsáveis pela
prática de mais de 10 mil vendas ou exposições à venda de medicamentos
falsificados nos últimos três anos, remetidos para mais de 20 estados
brasileiros.
O
caso, assim como outros, revela como marketplaces vêm sendo explorados por
criminosos para escoar produtos com aparência legítima e preços tentadores.
Muitos tutores ainda acreditam que medicamentos veterinários podem ser
comprados em qualquer canal, sem a orientação de um profissional. Essa falsa
sensação de conveniência, somada à crescente informalidade, cria um ambiente
fértil para golpes.
Hoje
o mercado brasileiro de produtos veterinários é fiscalizado pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme o Decreto-Lei nº
467/1969 e o Decreto nº 5.053/2004, que exigem controle técnico e sanitário
destes itens. A Resolução CFMV nº 1.562/2023 reforça essa exigência, e o
Projeto de Lei 2154/2024, em tramitação, propõe tornar obrigatória a presença
de um médico-veterinário em todos os estabelecimentos que comercializem
medicamentos para animais. São avanços necessários, mas que ainda esbarram na
amplitude do problema.
É
importante destacar que outro fator que alimenta o mercado ilegal de
medicamentos é o roubo de cargas. De acordo com estudos encomendados pela
Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados,
Excepcionais e Hospitalares (Abradimex), o setor de distribuição de
medicamentos especializados registrou perdas de R$ 283 milhões em 2024 em
decorrência do roubo de cargas. Os produtos farmacêuticos são altamente visados
por seu valor agregado e facilidade de revenda, assim, muitos desses lotes
desviados reaparecem em canais informais ou em marketplaces, nos quais as
plataformas se eximem da responsabilidade direta pelos produtos
comercializados, transferindo aos anunciantes/vendedores o dever legal de
assegurar a procedência e conformidade dos itens ofertados, de acordo com a
regulamentação brasileira. O tutor de pets, muitas vezes seduzido por preços
baixos e descrições convincentes, acaba, portanto, comprando itens sem
procedência.
Como driblar o risco
A
prevenção começa em casa. Desconfiar de preços muito baixos, observar a
qualidade da embalagem, verificar o número de lote e exigir nota fiscal são
atitudes essenciais. Em caso de suspeita, o ideal é interromper o uso, guardar
a embalagem, consultar um veterinário e notificar o fabricante ou o órgão
fiscalizador.
Mas
o enfrentamento do problema vai além da punição aos falsificadores. É preciso
investir em educação do consumidor, fiscalização mais efetiva e
responsabilização das plataformas de venda. Comprar em canais especializados,
com respaldo técnico e procedência assegurada, deve ser entendido não como
luxo, mas como um ato de cuidado e amor.
A falsificação de medicamentos no universo pet é urgente, grave e invisível para grande parte dos tutores. Estamos falando de vidas vulneráveis que dependem da ética, da regulação e da vigilância humana para sobreviver. Se queremos ver um mercado pet mais seguro no Brasil, precisamos de ação conjunta: do poder público, das empresas e dos consumidores. Vigilância e consciência são as melhores vacinas contra esse tipo de crime.
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