O
Programa Farmácia Popular é uma das políticas públicas mais importantes do
país, criado com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos
essenciais por meio de farmácias privadas credenciadas. Atualmente, o Brasil
conta com quase 35 mil estabelecimentos participantes, responsáveis por
garantir que milhões de brasileiros tenham acesso facilitado e gratuito a
tratamentos contínuos e produtos de saúde.
Até o
início de 2025, o programa funcionava em dois modelos: um de gratuidade total,
voltado a doenças como hipertensão, diabetes e asma, e outro de copagamento, no
qual o governo subsidiava parte do valor e o consumidor arcava com o restante,
como nos casos de medicamentos para controle do colesterol, Parkinson,
anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Com a
publicação da Portaria nº 6.613, em fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde
extinguiu o modelo de copagamento, tornando gratuito todo o elenco de
medicamentos do programa. Na prática, essa decisão ampliou significativamente a
demanda e, consequentemente, o gasto público. Para conter as despesas, o
governo iniciou uma revisão dos valores de referência desses medicamentos, o
que impactou diretamente a remuneração paga às farmácias.
Esse
realinhamento trouxe um desafio para o setor, especialmente para as pequenas e
médias farmácias independentes, que passaram a operar com margens cada vez
menores. “Há casos de descredenciamento voluntário de estabelecimentos, pois o
valor recebido não cobre os custos operacionais. Cada farmácia que deixa o
programa representa uma perda concreta de acesso para a população, sobretudo em
cidades pequenas, onde muitas vezes aquele é o único ponto de atendimento
disponível”, frisa Maurício Filizola, diretor do Sindicato do Comércio
Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma) do Ceará e presidente da Rede
de Farmácias Santa Branca.
Outro
entrave está na lentidão dos processos de auditoria e desbloqueio de
estabelecimentos. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de
três mil farmácias estão atualmente com a conexão suspensa no programa Farmácia
Popular. No ritmo atual, estima-se que o passivo de auditorias poderia levar
até 20 anos para ser totalmente resolvido, o que agrava ainda mais o cenário de
acesso restrito.
“Diante
desse contexto, é essencial que o debate sobre o futuro do Farmácia Popular
considere três dimensões ao mesmo tempo: o acesso da população, a
sustentabilidade econômica das farmácias e a responsabilidade fiscal do governo.
O setor defende o equilíbrio entre esses pilares, garantindo que o programa
siga gratuito para os cidadãos, mas com valores de repasse justos e baseados em
critérios técnicos, assegurando a continuidade da dispensação em todo o
território nacional”, complementa Maurício. “O Farmácia Popular precisa
continuar sendo, acima de tudo, popular — acessível, sustentável e próximo das
pessoas”, finaliza o profissional.
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