Operação conjunta do Detran-SP e Procon-SP reforça direitos do consumidor e boas práticas no comércio de usados

 Em uma semana de ação em todo Estado, equipes esclarecem aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a regulamentação das leis de trânsito e reforçam uso do Renave

 

O Detran-SP e o Procon-SP encerraram a primeira semana de ação conjunta de orientações em lojas de veículos usados de todo o Estado. De 06 a 10 de outubro, foram feitas 542 diligências a revendas de 36 municípios das diversas regiões do Estado, para esclarecer dúvidas sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, as regulamentações de trânsito e o uso do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), que formaliza digitalmente as vendas de veículos usados. Os agentes levam aos comerciantes informações sobre transferência digital, documentação obrigatória e boas práticas de venda.

 

Na capital paulista, 132 estabelecimentos receberam as equipes do Detran-SP e Procon-SP nos primeiros dias de ação, enquanto em São José dos Campos, Santos e Osasco, foram realizadas pelo menos 30 visitas em cada município. Nessas orientações, os lojistas receberam informações sobre regras de comercialização, documentação obrigatória, prazo de garantia, recall, cláusulas abusivas e boas práticas de venda. Também foram apresentados os Guias Práticos do Fornecedor e do Consumidor Consciente, disponíveis por QRCode e nos portais dos órgãos (hiperlink). A iniciativa reforça que atuar dentro das normas é um diferencial competitivo, capaz de fidelizar clientes e reduzir reclamações ou processos judiciais.  

 

"Acho importantíssimo o Renave, vai acabar com a informalidade do mercado", declarou o comerciante Fábio Oliveira, na capital paulista, visitado pelas equipes no primeiro dia de ação. Carlos Roberto Zanin Júnior, também lojista, apoia que os bancos restrinjam os financiamentos somente aos veículos usados que estejam cadastrados no Renave, para garantia e tranquilidade não só do novo comprador, mas de todos os envolvidos no processo de venda.  

  

Renave 

O Registro Nacional de Veículos em estoque é um sistema que dá mais segurança a quem vende e a quem compra, funcionando como uma espécie de “DNA” do veículo. Ele registra digitalmente a movimentação do bem, como a entrada e saída nas lojas, mostra se há débitos, bloqueios, gravames ou recalls, e garante que tudo esteja regular antes da venda. Além disso, no Renave, o lojista tem a opção de fazer a vistoria móvel (que é realizada no próprio estabelecimento), com validade de 120 dias, passível de ser utilizada tanto para a compra quanto para a revenda do bem nesse intervalo de tempo.

 

Após a realização do roteiro em parceria com o Procon-SP, o Detran-SP seguirá fazendo as visitas aos lojistas de todas as regiões do Estado até o final do ano. A ideia é superar orientações a mil estabelecimentos já em novembro.  “Ao apoiarmos a regulação da venda de veículos, estamos também contribuindo para um trânsito mais seguro, uma vez que as medidas pretendem garantir as condições da frota em circulação e as responsabilidades legais dos proprietários”, explica Vinícius Novaes, Diretor de Veículos Automotores do Detran-SP.   

 

Carina Minc, Assessora Chefe do Procon-SP, ressalta que "as ações educativas são oportunidades para relembrar aos comerciantes as providências para uma relação de consumo saudável, em que os dois lados saem ganhando, por meio da preservação de direitos e da preferência baseada na transferência e na confiança".