Acesso à creche e pré-escola seguem aquém da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação
Na manhã dessa sexta (13), o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) divulgou os dados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação de 2024. No geral,
no que diz respeito à educação infantil, pouca coisa mudou: creches e
pré-escolas seguem longe das metas propostas pela PNE e as desigualdades
regionais se mantém.
"O Brasil prometeu universalizar a pré-escola
até 2016. Em 2024, segundo a PNAD, a taxa nacional ainda está em 93,4% — e essa
média esconde desigualdades graves. Isso significa que milhares de crianças
estão sendo deixadas para trás numa etapa obrigatória, essencial e formadora.
Já a creche é um direito da criança, garantido pela Constituição. Mas os dados
da PNAD 2024 mostram uma realidade brutal: em muitas regiões do país, esse
direito sequer pode ser exercido, porque a creche simplesmente não existe ou
não há vaga disponível. É inaceitável que, quase
uma década após o prazo da Meta 1 do PNE, o Brasil ainda não tenha conseguido
garantir sequer o básico", reflete Mariana Luz, CEO da Fundação Maria
Cecilia Souto Vidigal
Para a instituição, é preciso
realizar uma busca ativa para identificar quem são essas crianças fora da
pré-escola e garantir acesso com qualidade, com profissionais formados,
estruturas adequadas e acolhimento às diversidades. Já em relação às creches, é
preciso rever a meta do PNE de modo a contemplar
70% da demanda manifesta de cada município nos próximos 5 anos e 90% em 10
anos. Em eventuais casos de falta de vagas, é necessária a inclusão de
estratégias sobre critérios de priorização do acesso à creche, como crianças de
famílias de baixa renda cadastradas no Programa Bolsa Família e outros
critérios de priorização, de acordo com a Lei 14.851/2024.
“O novo PNE precisa corrigir esse abandono com urgência. A creche deve estar onde a criança está. Nada mudou na educação infantil — e isso precisa mudar agora”, finaliza, Luz.
Veja, abaixo, os principais dados relacionados à educação
infantil:
- Em 2024, observou-se grande variação regional na frequência
escolar entre os grupos etários mais jovens. Entre
as crianças de 0 a 1 ano, os menores percentuais de
escolarização foram registrados no Norte (4,8%) e no Nordeste (8,1%),
embora esta última região tenha apresentado um aumento expressivo de 2,2
p.p em relação a 2023, cujo valor era de 5,9%. As regiões Sudeste (25,0%),
Sul (27,0%) e Centro-Oeste (14,2%) mantiveram os maiores percentuais,
consolidando um padrão desigual de acesso à creche para crianças dessa
faixa etária.
- Entre as crianças de 2 a 3 anos, a escolarização apresentou padrão mais elevado, mas com
sinais distintos entre as regiões: queda no Sul e no Nordeste,
estabilidade no Norte, e aumento no Sudeste e no Centro-Oeste. As maiores
taxas foram registradas nas regiões Sudeste (65,9%), Sul (61,7%) e
Nordeste (60,0%), enquanto a Norte (38,0%) permaneceu com a menor taxa. O
Centro-Oeste foi destaque positivo, com crescimento de 5,2 p.p, atingindo
52,9%.
- Em 2024, a faixa etária mais velha da educação infantil, de 4
a 5 anos, registrou uma taxa nacional de escolarização de 93,4%, ainda aquém da universalização estabelecida na Meta 1 do
PNE, que previa cobertura total até 2016. Entre as Grandes Regiões, os
maiores percentuais foram observados nas regiões Nordeste (94,9%) e
Sudeste (94,6%), ambas acima da média nacional e consolidando o destaque
que vêm apresentando nos últimos anos. As menores taxas foram verificadas
nas Regiões Norte (88,0%) e Centro-Oeste (91,4%). A região Sul, que havia
apresentado recuo em 2023, registrou leve aumento em 2024, alcançando
91,7%, embora ainda se mantenha abaixo da média nacional pelo segundo ano
consecutivo.
- A Meta 1 do PNE também previa que, até 2024, ao menos 50% das
crianças de 0 a 3 anos de idade frequentem creche. No entanto, os
resultados de 2024 indicam que essa meta não foi atingida em nenhuma das
Grandes Regiões do País. As taxas médias de escolarização infantil para
essa faixa etária foram de 21,4% no Norte, 34,0% no Nordeste, 33,5% no
Centro-Oeste, 44,4% no Sul e 45,5% no Sudeste. Mesmo as Regiões com
melhores indicadores — Sul e Sudeste — ainda permanecem abaixo do mínimo
estipulado pela meta e, em todas as Grandes Regiões, menos da metade das
crianças brasileiras de 0 a 3 anos frequentava creche, o que evidencia a
não concretização da meta do PNE para esse público prioritário.
Principal
motivo de não frequentar escola ou creche
- Em 2024, no Brasil, 63,6% das crianças de 0 a 1 ano e 53,3%
das crianças de 2 a 3 anos que não frequentavam creche estavam fora da escola
por opção dos pais ou responsáveis. Esse motivo permaneceu
como o mais citado em todas as Grandes Regiões, com frequência mais
elevada entre os bebês. A Região Centro-Oeste apresentou o maior
percentual para crianças de 0 a 1 ano (72,6%), enquanto o menor foi
registrado na Nordeste (56,7%). Para o grupo de 2 a 3 anos, o maior
percentual foi observado no Sudeste (57,0%) e o menor, no Norte (48,8%).
- O segundo motivo mais citado foi não ter escola/creche na
localidade, falta vaga ou a não aceitação da matrícula por causa da idade
da criança. Entre as crianças de 0 a 1 ano,
30,1% dos responsáveis apontaram esse fator; entre as de 2 a 3 anos, o percentual
foi de 39,0%. As Regiões Norte e Nordeste se destacaram como as mais
afetadas por esse tipo de barreira: no Norte, 35,6% dos bebês e 46,8% das
crianças de 2 a 3 anos estavam fora da creche por esse motivo; no
Nordeste, os percentuais foram 38,5% e 42,2%, respectivamente. Isso
demonstra uma maior deficiência na oferta de escola/creche ou
disponibilidade de vagas na educação infantil nessas regiões.
De 2023 para 2024, o percentual dos que apontaram opção dos pais ou responsáveis como principal motivo para as crianças não estarem na creche permaneceu estável entre as aquelas de 0 a 1 ano (de 63,7% para 63,6%) e caiu levemente entre as crianças de 2 a 3 anos (de 55,4% para 53,3%). Por outro lado, o motivo de não ter escola/creche, falta vaga ou a não aceitação da matrícula por conta da idade da criança aumentou entre as mais velhas: para o grupo de 0 a 1 ano, caiu de 30,7% para 30,1%, enquanto entre as de 2 a 3 anos, passou de 38,5% para 39,0%, revertendo a tendência de queda observada no ano anterior.
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