No dia 20 de abril, o
Impostômetro, criado em 2005 pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em
parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT),
completa 20 anos. Com a proposta de mostrar ao contribuinte, em tempo real, o
quanto os brasileiros têm pagado em impostos municipais, estaduais e federais,
o famoso painel localizado na rua Boa Vista, Centro Histórico de São Paulo,
chama a atenção de todos aqueles que passam pelo local.
O objetivo da criação do
Impostômetro foi o de, não apenas mostrar aos cidadãos que eles são
contribuintes, e que pagam cada vez mais impostos, como mostrar à população
que, como contribuinte, tem o direito de exigir do Poder Público serviços
proporcionais ao que pagam de tributos.
Causa muita indignação nos
brasileiros a conta da alta carga tributária, que acumulada nos 20 anos de
impostos, apresenta números estratosféricos na casa de R$ 40 trilhões, o que
coloca o Brasil como um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo,
33% do PIB em 2024.
O sistema tributário brasileiro
é considerado um dos mais complexos do mundo. Atualmente, são 90 tributos
inseridos nesse sistema, que é oneroso, burocrático e dificulta o crescimento
das empresas. E mesmo com uma arrecadação altíssima, os serviços públicos
oferecidos em troca, como educação, saúde, saneamento, entre outros, não
atendem às necessidades dos cidadãos, tanto em volume quanto em qualidade. Pelo
contrário, quanto maior a arrecadação, maior o desperdício dos recursos
arrecadados.
Enquanto não fizermos uma
Reforma Administrativa que permita não apenas reduzir os gastos, como aumentar
a eficiência do setor público, não se deveria pensar em Reforma Tributária para
sancionar gastos sem controle e eficiência.
Os efeitos dessa alta carga
tributária do consumo, composta por PIS/Cofins, ICMS e IPI, se refletem no
poder de compra do consumidor. Agrava essa situação o elevado custo burocrático
para as empresas pagarem os tributos, o que poderia justificar começar a
discutir a Reforma Tributária. O que não se justifica, no entanto, é começar a
reforma pelo projeto, ao invés de se analisar primeiro os problemas, para
depois discutir as soluções.
O resultado é que se está
aprovando uma proposta extremamente complexa, que vai aumentar a burocracia e,
o que é pior, que afeta negativamente as empresas menores, podendo resultar na
inviabilização do SIMPLES.
O Brasil é considerado um dos
países com a pior gestão de recursos públicos arrecadados por impostos e
caminha para aprovar uma Reforma Tributária que vai aumentar a tributação em
geral, e mais fortemente no setor Serviços, o maior empregador da economia.
A alta carga tributária do
Brasil e a má administração dos recursos impossibilita o país de crescer e se
tornar competitivo internacionalmente. Com isso, investidores estão cada vez
mais buscando outros mercados com carga tributária menor. O Brasil precisa de
responsabilidade fiscal.
O Impostômetro está aqui para mostrar aos brasileiros quão alta é a carga tributária do país e que esse cenário precisa mudar urgentemente. Nós, contribuintes, devemos cobrar do Estado uma reforma e corte de gastos públicos, além de uma política fiscal que direcione esse volume arrecadado para serviços públicos de qualidade. Somente assim será possível reverter o descompasso do cenário econômico e fiscal brasileiro.
Roberto Mateus Ordine - Advogado e presidente da ACSP
Fonte: https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/os-20-anos-do-impostometro-e-suas-cifras-exorbitantes
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