No último dia 12, a Receita Federal
divulgou as mudanças para a Declaração do Imposto de Renda 2025, e há novidades
importantes que impactam milhões de contribuintes. Entre os principais pontos
estão a ampliação da faixa de isenção, novas regras para atualização de bens
imóveis e prioridade para quem optar por receber a restituição via PIX. O
contador tributarista André Charone, autor do livro
"Declaração de Imposto de Renda: Dicas e truques que o Leão não quer que
você saiba", explica o que muda e como se preparar para evitar problemas.
Prazos e Cronograma
O período de entrega da declaração
vai de 17 de março a 30 de maio. Quem deixar para a última hora
pode enfrentar dificuldades com o sistema e riscos de inconsistências.
As principais datas são:
·
13 de março: Publicação da
Instrução Normativa do IRPF 2025;
·
13 de março: Liberação do
programa PGD IRPF;
·
17 de março: Início das
transmissões pelo PGD IRPF;
·
1º de abril: Implantação da
solução online para preenchimento e liberação da declaração pré-preenchida.
De acordo com André
Charone, é essencial que o contribuinte se organize com
antecedência: “A Receita Federal aprimorou os cruzamentos de dados. Pequenos erros
podem levar à malha fina e atrasar a restituição ou até mesmo gerar multas. Por
isso, o ideal é não deixar para a última hora e revisar todos os dados antes do
envio.”
Quem
Deve Declarar em 2025?
Embora a faixa
de isenção tenha aumentado, milhões de brasileiros ainda precisarão declarar o
Imposto de Renda. A obrigatoriedade se aplica a:
·
Quem recebeu rendimentos tributáveis
acima de R$ 33.888,00 em 2024;
·
Quem teve receita bruta em atividade
rural superior a R$ 169.440,00;
·
Investidores que operaram na Bolsa
acima de R$ 40.000,00;
·
Quem possui bens ou direitos acima de
R$ 800.000,00;
·
Quem passou a residir no Brasil em
2024;
·
Quem atualizou bens imóveis e pagou
ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 (Lei nº
14.973/2024);
·
Quem recebeu rendimentos no exterior, como aplicações
financeiras, lucros e dividendos (Lei nº 14.754/2023).
“Com a crescente
digitalização do sistema fiscal brasileiro, a Receita Federal está cada vez
mais eficiente na identificação de omissões e inconsistências. Quem se encaixa
nessas regras deve declarar o IR corretamente para evitar problemas futuros”,
reforça Charone.
Declaração
Pré-Preenchida: O Governo Já Tem Seus Dados
Apesar de não
ser novidade, uma das principais apostas da Receita Federal para este ano é a declaração
pré-preenchida, que, em 2025, só estará disponível a
partir de 1º de abril. Esse recurso já traz informações como
rendimentos, despesas médicas e dados bancários previamente preenchidos, o que
reduz significativamente os erros e inconsistências.
Além disso,
contribuintes que utilizarem a pré-preenchida e optarem pelo
recebimento via PIX terão prioridade na restituição. “Essa é
uma forma de incentivar a adesão à ferramenta e agilizar os pagamentos”,
explica Charone.
Mesmo com essa
facilidade, o especialista alerta que não se deve aceitar a declaração sem conferência.
“Erros de terceiros podem ser replicados e causar dores de cabeça. Sempre
confira os dados antes do envio”, enfatiza.
Atualização
de Bens Imóveis: Fisco Mais Rigoroso
A Receita
Federal está mais rígida quanto à atualização do valor de bens imóveis.
Agora, se o contribuinte alterar o valor declarado de um imóvel, será obrigatório
informar a justificativa, podendo ser:
·
Reformas e benfeitorias realizadas;
·
Pagamento de financiamento (quitação parcial ou total);
·
Qualquer outro fator que altere o custo de aquisição.
Charone alerta
que o erro mais comum cometido pelos contribuintes é atualizar o
valor do imóvel para o preço de mercado. “Isso não é permitido.
O imóvel deve ser declarado pelo valor histórico, ou seja, pelo custo de aquisição,
salvo em situações específicas. A Receita está de olho nessas irregularidades”,
esclarece.
Restituição:
Quem Recebe Primeiro?
O cronograma de
restituição segue o seguinte calendário:
·
1º Lote: 30 de maio;
·
2º Lote: 30 de junho;
·
3º Lote: 31 de julho;
·
4º Lote: 29 de agosto;
·
5º e último lote: 30 de setembro.
Além dos
critérios já tradicionais de prioridade – idosos, pessoas com deficiência e
professores –, agora a Receita também dá vantagem a quem optar pelo
recebimento via PIX e utilizar a declaração pré-preenchida.
“O governo quer
estimular a modernização do processo de declaração e a adesão ao sistema
bancário digital. Quem seguir essas recomendações terá prioridade no pagamento
da restituição”, explica Charone.
O
Que Esperar do IR 2025?
A Receita
Federal estima receber 46,2 milhões de declarações este
ano, um número superior ao do ano passado. Isso significa um maior volume de
dados sendo cruzados e mais contribuintes sujeitos à malha fina.
Charone
recomenda que os contribuintes não subestimem a complexidade da declaração: “Não basta
preencher e enviar. É necessário ter documentos que comprovem os dados
declarados, como informes de rendimentos, recibos médicos e gastos com
educação. Quem se organizar desde já terá um processo mais tranquilo e sem
surpresas desagradáveis.”
Com um sistema
cada vez mais automatizado, a transparência e a organização financeira
se tornam ainda mais essenciais para evitar problemas com o Fisco. Planejamento
e atenção aos detalhes são fundamentais para um Imposto de Renda sem dor de
cabeça.
André Charone - contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).
É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional. André lançou recentemente o livro ‘A Verdade Sobre o Dinheiro: Lições de Finanças para o Seu Dia a Dia’, um guia prático e acessível para quem deseja alcançar a estabilidade financeira sem fórmulas mágicas ou promessas de enriquecimento fácil. O livro está disponível em versão física pela Amazon e versão digital pelo Google Play.
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Versão Digital (Google Play): https://play.google.com/store/books/details?id=2y4mEQAAQBAJ
Instagram: @andrecharone
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