Como o sistema de justiça brasileiro está lidando com as necessidades das mulheres em casos de violência doméstica e custódi

Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006
 Foto: Elaine Duim

“O sistema de justiça brasileiro tem se esforçado para garantir a proteção das mulheres e o direito de guarda dos filhos, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, declara o especialista em Direito Criminal Davi Gebara

 

No Dia Internacional da Mulher, é importante refletirmos sobre como o sistema de justiça brasileiro tem lidado com as necessidades das mulheres em questões sensíveis e vitais, como violência doméstica e custódia dos filhos. Embora o Brasil tenha avançado consideravelmente em muitas áreas, os desafios legais e sociais enfrentados pelas mulheres, especialmente aquelas que sofrem com abusos e disputas familiares, ainda são imensos. 

A Lei Maria da Penha, criada em 2006, foi um marco significativo para o empoderamento das mulheres no Brasil, proporcionando uma proteção mais eficaz contra a violência doméstica. No entanto, a implementação dessa lei e a forma como as mulheres são tratadas no sistema judiciário ainda são motivo de debates. A aplicação da Lei Maria da Penha tem avançado, mas, muitas vezes, as vítimas de violência enfrentam barreiras, como a falta de informação e o medo de denunciar. Muitos casos de abuso doméstico ainda não são levados a sério, e as vítimas frequentemente enfrentam dificuldades para garantir uma proteção real. 

Com relação à custódia dos filhos, o sistema de justiça também tem enfrentado desafios em equilibrar as necessidades da mãe e do pai em casos de divórcio e separação. Embora a guarda compartilhada tenha se tornado um padrão mais comum nos tribunais brasileiros, as mulheres ainda enfrentam obstáculos em processos de divisão de bens e guarda dos filhos. Em muitas situações, as mulheres ainda são vistas como as principais cuidadoras dos filhos, o que pode impactar decisões judiciais que não priorizam a igualdade entre os pais. 

“O sistema de justiça brasileiro tem se esforçado para garantir a proteção das mulheres e o direito de guarda dos filhos, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A implementação da Lei Maria da Penha é um passo importante, mas é necessário aprimorar os processos judiciais, tornando-os mais ágeis, inclusivos e conscientes das dificuldades que as mulheres enfrentam em situações de violência e custódia”, explica Davi Gebara, advogado especializado em Direito Criminal (OAB 249.618). 

O medo de represálias e a dependência financeira também são questões que frequentemente afetam a decisão das mulheres em processos legais. Muitos agressores utilizam a culpa e manipulação emocional para impedir que suas parceiras busquem ajuda ou tomem decisões jurídicas que favoreçam o bem-estar delas e dos filhos. Isso cria uma dependência psicológica e emocional que precisa ser levada em consideração pelo sistema jurídico ao tomar decisões sobre custódia ou segurança. 

Além disso, outro ponto importante é a falta de acesso igualitário à justiça. As mulheres em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes, não têm acesso a advogados especializados ou ao apoio adequado para enfrentar processos legais. Para garantir o direito das mulheres, é necessário garantir que todas as vítimas de violência ou disputas familiares tenham acesso a uma representação legal qualificada, sem medo de represálias ou preconceitos. 

Nos últimos anos, algumas iniciativas têm surgido para fortalecer os direitos das mulheres e garantir a igualdade de gênero nas decisões judiciais. As campanhas de conscientização sobre violência doméstica, o aumento de centros de apoio e a capacitação de juízes e advogados têm sido passos importantes para criar um sistema de justiça mais inclusivo e eficiente. 

Em resumo, o sistema de justiça brasileiro tem dado avanços importantes, mas ainda existem lacunas que precisam ser preenchidas para garantir que as mulheres não apenas tenham seus direitos protegidos, mas também tenham acesso à justiça de maneira igualitária. O Dia Internacional da Mulher é uma data ideal para refletirmos sobre as mudanças necessárias e como a sociedade pode ajudar a criar um sistema jurídico mais justo para todas as mulheres no Brasil.