Resolução do Contran simplifica recuperação extrajudicial de veículos financiados

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Nova regra facilita acesso ao crédito e redução de juros ao consumidor

O financiamento de veículos no Brasil acaba de ganhar um novo impulso. Com a publicação da Resolução Contran nº 1018/2025, que simplifica a recuperação extrajudicial de veículos financiados, o acesso ao crédito pode ficar mais fácil e com juros menores.

A nova regulamentação padroniza os procedimentos para retomada de veículos com contratos de alienação fiduciária, eliminando entraves burocráticos e dando mais segurança ao mercado. A medida acompanha o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), que busca modernizar o sistema de crédito no país, tornando os financiamentos mais acessíveis para os consumidores.

O que muda na prática

A Resolução traz mudanças importantes, como:

• Notificação eletrônica do devedor, agilizando a comunicação.
• Prazo de 20 dias para quitação da dívida, contestação ou entrega voluntária do veículo.
• Busca e apreensão extrajudicial, sem necessidade de processos demorados na Justiça.
• Integração digital entre empresas credenciadas e Detrans, acelerando o trâmite.

Impacto no bolso do consumidor

Com menos burocracia e mais segurança para os credores, o risco das operações diminui, o que pode resultar em juros mais baixos e mais oferta de crédito para quem quer financiar um veículo. Além disso, a padronização nacional evita discrepâncias entre estados, garantindo um processo mais ágil e previsível.

A Resolução já está em vigor, e empresas do setor têm até o final de abril para se adequarem ao novo modelo. “Com essa mudança, o financiamento de veículos no Brasil entra em uma nova era, mais moderna, eficiente e acessível para todos. A evolução do setor é impulsionada por normas claras e processos ágeis e devemos estar sempre prontos para essa transformação", comemora Renata Herani, diretora de Relações Institucionais e Comunicação da Tecnobank.

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