Proposta visa reduzir a conta de luz e estimular
energia limpa, mas instalação segura dos equipamentos é fundamental, alerta
entidade
O Projeto de Lei (PL) 624/2023, em tramitação no Senado, tem como objetivo
aliviar a conta de luz de todos os brasileiros e incentivar a produção de
energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda. O projeto
propõe a substituição gradual da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo
programa Renda Básica Energética (Rebe), que prevê a construção de pequenas
usinas solares para abastecer essas residências.
O financiamento
para as usinas virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já é paga
por todos os consumidores. Isso poderá, a médio prazo, reduzir o valor da conta
de luz, já que os custos da Tarifa Social deixarão de ser repassados. O PL foi
aprovado na Câmara dos Deputados e o próximo passo é a Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).
Apesar dos
benefícios, é essencial garantir que a instalação dos sistemas de energia solar
seja feita com equipamentos certificados e por profissionais qualificados. O
crescimento exponencial do uso da energia solar no Brasil trouxe também um
aumento no número de incidentes, muitos deles causados por falhas na instalação
e manutenção dos sistemas, alerta a Associação Brasileira da Avaliação da
Conformidade (Abrac).
Visando reduzir
esses riscos, a Portaria nº 140/22 do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Inmetro), exige a etiquetagem compulsória – ou seja,
obrigatória para serem importados e comercializados no mercado brasileiro – de
todos os módulos, controladores, baterias e inversores para sistemas
fotovoltaicos.
Esse selo garante
que os produtos passaram por testes rigorosos de segurança e eficiência,
indicando seu desempenho e oferecendo ao consumidor poder de escolha. Porém,
segundo o assessor da superintendência da Abrac, Walter Laudisio, a ausência de
inspeções obrigatórias durante e após a instalação representa um dos principais
fatores de risco. "Defendemos a criação de uma inspeção obrigatória,
realizada por profissionais devidamente qualificados, que avalie a segurança do
sistema antes de seu funcionamento", destaca.
"Garantir a
segurança é tão importante quanto promover o acesso à energia limpa, ou até
mais. Equipamentos de qualidade e instalação correta, conforme as NBRs (Normas
Brasileiras), são fundamentais para proteger as famílias e o meio
ambiente", conclui Walter Laudisio.
Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade - Abrac
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