Sem correção necessária da tributação do ICMS, estado de SP está em vias de perder protagonismo na energia solar e retroceder na sustentabilidade

 ABSOLAR recomenda que o governo paulista faça equiparação do benefício do ICMS já concedido pelos demais estados do Sudeste, garantindo a competitividade da geração própria no suprimento de novas demandas por eletricidade limpa e atrativa

Mesmo com a atual liderança no ranking estadual de geração própria solar, o estado de São Paulo está sob um grande risco de perder protagonismo e retroceder na sustentabilidade e no processo de transição energética, caso não faça as atualizações necessárias dos prazos do benefício do ICMS para as modalidades da geração própria renovável, que venceriam no final deste ano.  
 

O alerta é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a entidade, é fundamental que o governo paulista faça equiparação do benefício do ICMS já concedido em todos os outros estados da região Sudeste, garantindo a competitividade da geração própria no suprimento de novas demandas por eletricidade limpa e atrativa.
 
A recomendação da entidade é adotar as mesmas condições aplicadas no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, cujas regras se encontram vigentes até 2032. Para ampliar o protagonismo do estado paulista e equiparar os prazos, é necessário que se faça ajustes no Decreto nº 67.521/2023, por meio alterações no artigo 166 do Anexo I do Regulamento do ICMS (“RICMS/SP”).  
 
Atualmente, o estado de São Paulo possui 4,7 gigawatts (GW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. São mais de mais de 474 mil conexões operacionais, espalhadas por todos os municípios paulistas. Desde 2012, o segmento já proporcionou ao estado a atração de R$ 21,3 bilhões em investimentos, geração de mais de 135 mil empregos e a arrecadação de R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos.
 
“Portanto, a atualização das regras do ICMS em São Paulo é essencial para o estado manter o ciclo virtuoso de investimento, emprego e sustentabilidade, sob pena de fuga de capital, perda de postos de trabalho, aumento no custo da energia para a população e recrudescimento nas políticas de desenvolvimento sustentável e transição energética”, aponta Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída e conselheiro da ABSOLAR.