Saiba como a LGPD
protege os dados e entenda como evitar fraudes digitais durante as compras
online
Com o aumento de compras online na Black Friday, os
consumidores devem redobrar a atenção para evitar fraudes e proteger seus dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante que informações pessoais sejam
tratadas de forma segura, mas é fundamental que os compradores conheçam seus
direitos e saibam como se proteger.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de
Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)
mostrou que cerca de 64% dos consumidores brasileiros pretendem fazer compras
online na Black Friday. No entanto, o mesmo levantamento apontou que 43% deles
já sofreram algum tipo de fraude ao adquirir produtos pela internet.
De acordo com Paulo Akiyama, advogado especialista em direito civil da Akiyama Advogados, os direitos dos consumidores são uma ferramenta poderosa para garantir
a segurança. “A LGPD exige que empresas adotem práticas de proteção e sejam
transparentes sobre como utilizam os dados pessoais dos clientes. Saber disso
dá mais controle ao consumidor e ajuda a evitar que ele seja lesado”, comenta o
especialista.
Escolher sites confiáveis é essencial para uma
experiência de compra segura. Os consumidores devem observar se o site possui
certificados de segurança, como o cadeado na barra de endereços, e buscar
avaliações de outros compradores. Além disso, é importante desconfiar de
ofertas exageradamente vantajosas, que podem ser armadilhas para capturar
informações pessoais e financeiras.
Outro ponto de atenção são os aplicativos móveis.
Segundo especialistas em segurança digital, verificar as permissões solicitadas
pelos aplicativos antes de instalá-los pode evitar a exposição desnecessária de
dados. “Aplicativos que pedem acesso a funções irrelevantes para a compra, como
lista de contatos ou galeria de fotos, devem acender um alerta”, diz Paulo
Akiyama.
A prática de enviar boletos falsos por e-mail
também é comum. Em situações como essas, especialistas recomendam que os
consumidores sempre confiram as informações de pagamento diretamente no site
oficial da empresa.
Em situações de vazamento de dados ou cobranças
indevidas, é fundamental agir rapidamente. A LGPD assegura que o consumidor
possa solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo quais
medidas de segurança a empresa tomou em caso de incidente. Se um consumidor for
vítima de fraude ou roubo de dados, pode acionar a empresa responsável e, se
necessário, buscar amparo em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Quando pedidos não são entregues, os clientes têm o
direito de exigir o cumprimento da oferta, a devolução do valor pago ou um
abatimento proporcional, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
“Se o pedido foi pago e não chegou, a empresa é responsável por resolver a
situação e compensar o cliente. A legislação é clara sobre a responsabilidade do
fornecedor”, afirma Akiyama.
Por fim, o advogado aconselha que consumidores mantenham registros de suas compras, como e-mails de confirmação e capturas de tela. “Documentação é a base para que o consumidor consiga comprovar sua situação em uma eventual disputa. Estar preparado faz toda a diferença”, conclui o especialista.
Paulo Akiyama - formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.
Sobre o escritório Akiyama Advogados
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