Inteligência Artificial em Foco: Brasil Rumo a Diretrizes Inovadoras e Imediatas para o Futuro Digital

Debates acerca da necessidade de estabelecer diretrizes claras para o uso de novas tecnologias vêm crescendo em todo o mundo. No Brasil, a criação de um Plano Nacional de Inteligência Artificial e o avanço do Projeto de Lei n° 2338/2023, que visa estabelecer diretrizes para o uso de IA no país, evidenciam o rápido avanço e a crescente adesão da inteligência artificial em diversos setores da sociedade, além de reforçar que o país está se preparando para protagonizar grandes mudanças nessa área. 

A recente aprovação do EU AI ACT — marco legal europeu sobre desenvolvimento e uso de inteligência artificial — reforça a preocupação dos governos em lidar com todas as questões que surgem com as novas tecnologias e estabelece regras gerais para a inclusão de IA no mercado, além de diretrizes para fiscalização e medidas de apoio à inovação, principalmente quando envolve startups.

“Ainda não existe uma norma única que estabeleça regras claras e específicas para o uso de IA em âmbito global. Cada país busca definir suas próprias regras para novas tecnologias, mas é inegável que referências como o código europeu para uso de IA contribuem para o desenvolvimento de diretrizes cada vez mais sólidas. 

O Brasil, nesse cenário, tem grande potencial para ser protagonista de importantes avanços na área”, explica Alessandra Borelli, sócia e CEO da Opice Blum Academy e responsável pelo Digital Privacy Summit, evento que reúne, anualmente, algumas das maiores mentes da inovação e do direito para discutir as últimas tendências e melhores práticas em proteção de dados.

 

Das Bets às eleições – Uso de IA e redução de fraudes nas mídias 

De acordo com uma pesquisa do Data Senado em conjunto com o Instituto Nexus sobre Golpes Digitais, nos últimos 12 meses, 1 em cada 4 pessoas sofreu algum tipo de golpe digital. Segundo o levantamento, 51% dos que sofreram algum crime cibernético como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias, ganham até dois salários mínimos, o que reforça a importância da regulamentação e da união de esforços entre governos, empresas e a comunidade para promover educação e preparar a sociedade para lidar com os desafios que surgem com as novas tecnologias. 

As eleições municipais, por exemplo, evidenciaram o potencial das mídias para a propagação de informações falsas, as fake News, potencializadas pelo uso de deep fakes — recurso tecnológico que, com a IA, permite manipular fotos e vídeos ao trocar rostos de maneira convincente. 

“Em meio a um cenário polêmico, estamos em um momento crucial para a regulação das mídias digitais no Brasil, com o desafio de conseguir equilibrar inovação, proteção dos direitos dos usuários, combate à desinformação e ao discurso de ódio, e garantia de pluralidade de vozes”, ressalta Marcos Bruno, advogado especializado em Direito Digital. 

“A busca por uma legislação ideal divide opiniões ao redor do mundo, mas é inegável que a IA está alcançando padrões interativos muito próximos aos do ser humano, com conexões cada vez mais naturais e espantosamente reais. Ao mesmo tempo, existem riscos inerentes à operacionalização dos sistemas que variam desde infrações de propriedade intelectual e autoria de criação até modelos de negócios baseados em decisões automatizadas com inclinações preconceituosas ou desajustadas em relação ao senso comum humano. Daí a importância de reforçarmos o papel da Governança de IA”, finaliza Renato Opice Blum, Professor de Direito Digital, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança da Informação no INSPER/ESPM/FAAP/Mackenzie e Presidente da Comissão de Estudos de Novas Tecnologias, Neurodireitos e Inteligência Artificial do IASP.

Sobre a Opice Blum Academy:

Opice Blum Academy (OBAC) realiza o Digital Privacy Summit anualmente, além de oferecer cursos abertos e cursos in company. Mais de 15 mil alunos já passaram pela OBAC, que tem foco nos temas de Inovação, Tecnologia, Direito Digital, dentre outros.