ACSP disponibiliza o Juizado Especial Cível da Micro e Pequenas Empresas para as ME e EPPs que foram afetadas com apagão

Empresários e pessoas que tiveram algum prejuízo com a falta de energia podem recorrer na justiça contra a ENEL

Com objetivo de ajudar os empresários e pessoas que tiveram prejuízos econômicos e de bens materiais por conta da falta de energia na última semana, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) coloca à disposição, gratuitamente, para Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), o Juizado Especial Cível da Micro e Pequenas Empresas, parceria da entidade com o Tribunal de Justiça (TJSP), e para pessoas físicas e outras Pessoas Jurídicas (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI), etc; o Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial (PACE), no intuito de oferecer orientação e atendimento, seja para ingressar com processo judicial, no Juizado ou uma tentativa de conciliação no PACE, contra a ENEL por conta do último apagão. 

Na última segunda-feira (14), a ACSP publicou uma nota oficial, que pode ser conferida aqui, externando sua preocupação com a possibilidade de mais uma ocorrência de queda de energia elétrica, episódio que, na semana passada, afetou significativamente os comerciantes da região central, especialmente os pequenos negócios, durante uma das datas mais importantes do ano para o setor, o Dia das Crianças. 

No dia 11 de outubro, vários bairros da capital e munícipios vizinhos sofreram com o apagão, com efeitos que se estenderam pelos dias seguintes. No dia do temporal, cerca de 3,1 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica e, ainda hoje (18), cerca de 36 mil clientes da companhia continuam sem fornecimento de energia.

De acordo com a Defesa Civil do Estado de São Paulo, a partir da tarde desta sexta-feira (18) até domingo (20), a capital e região metropolitana estão sob risco meteorológico com novos temporais e rajadas de vento que podem atingir 80km/h. O volume total de chuva pode chegar a 95 mm na região metropolitana durante o período de alerta.

 

Diante do problema das apostas online, Any Ortiz defende o fortalecimento da educação financeira

Sites de apostas online, popularmente chamados de "bets", que não possuem autorização governamental para operar, começarão a ser desativados. Recentemente Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que notificou diversas empresas, exigindo a interrupção das atividades das plataformas não licenciadas. O prazo estabelecido pelo Ministério da Fazenda para que as empresas regularizassem suas operações encerrou-se.

 

Recentemente, um levantamento do Banco Central revelou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas esportivas apenas no mês de agosto. Para a deputada federal Any Ortiz, esses dados revelam um problema sério: a vulnerabilidade financeira de muitos brasileiros, agravada pela falta de conhecimento sobre gestão financeira. “Em um país com baixo nível de alfabetização financeira e alto índice de endividamento familiar, é fundamental adotar medidas concretas para incentivar o pensamento crítico e o uso consciente do dinheiro”, afirmou a parlamentar.

 

Any Ortiz defende a inclusão do tema nas escolas como uma ferramenta essencial para preparar as futuras gerações a gerirem seus próprios recursos de maneira mais eficaz, evitando endividamento e comportamentos de risco, como apostas. Quando atuou como vereadora e deputada estadual, a parlamentar propôs leis que incorporaram a educação financeira ao currículo das escolas municipais e estaduais. Agora, como deputada federal, pretende levar o tema ao âmbito nacional, aprovando a mesma iniciativa na Câmara dos Deputados. 

Além disso, Any Ortiz apresentou uma emenda à Medida Provisória que institui o Bolsa Família, propondo a obrigatoriedade da inserção de conteúdos de educação financeira para as famílias beneficiárias. “Incluir o tema no currículo básico capacita os cidadãos a compreenderem melhor o uso do dinheiro público, contribuindo para um olhar mais crítico e consciente sobre os impostos que pagam. Por isso, ensinar educação financeira desde cedo pode ser o primeiro passo para promover uma mudança significativa na realidade econômica e social brasileira”, avalia.