Negligência veterinária

Cuidar da saúde de um animal de estimação é uma responsabilidade que muitos tutores levam a sério, afinal, esses companheiros fazem parte da família. Levar o animal ao veterinário para consultas de rotina ou em situações de emergência é uma forma de garantir que ele tenha uma vida longa e saudável. No entanto, como em qualquer área da saúde, é possível que ocorram falhas ou erros durante o atendimento, que podem trazer consequências graves para o bem-estar do animal. Esses erros, quando resultam de uma conduta inadequada do profissional, são conhecidos como negligência veterinária.

A negligência veterinária ocorre quando um profissional não cumpre com o padrão de cuidado esperado em seu atendimento, resultando em prejuízos à saúde ou ao bem-estar do animal. Isso pode incluir diagnósticos errados, tratamento inadequado, falta de cuidados necessários durante um procedimento, ou até mesmo o não acompanhamento adequado após uma cirurgia.

Por exemplo, se um veterinário deixa de realizar exames importantes antes de prescrever um tratamento, ou não monitora adequadamente um animal após um procedimento cirúrgico, isso pode ser considerado negligência. 

Esses problemas no veterinário podem levar a complicações sérias, piora do estado de saúde do animal, ou até a morte. A negligência pode ser comprovada quando fica claro que o veterinário não agiu com a diligência que se espera de um profissional da área, comparando suas ações com o que outros veterinários fariam em situações semelhantes. Em casos de negligência, o tutor do animal pode buscar reparação legal, o que pode incluir indenizações por danos morais e materiais.

Os direitos dos consumidores de serviços veterinários são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura que o cliente receba informações claras e precisas sobre os serviços prestados, e que o atendimento seja realizado com a qualidade exigida. 

O CDC garante que, em casos de falha na prestação de serviço, o prestador (veterinário ou clínica) deve reparar o dano. Dependendo da gravidade, isso pode incluir desde a devolução do valor pago até indenizações mais amplas. O primeiro passo é procurar a segunda opinião de outro veterinário, além de guardar todos os registros médicos, receitas, e qualquer documentação relacionada ao atendimento prestado.

Por fim, em casos de negligência, o tutor também pode registrar uma reclamação formal no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), órgão responsável por fiscalizar a atuação dos veterinários. Se for comprovado o caso de negligência, é possível entrar com uma ação judicial, buscando indenização por danos materiais e danos morais. 

 

João Valença - advogado com atuação em Direito do Consumidor e cofundador do escritório VLV Advogados