Diretrizes visam orientar candidatas às prefeituras para construção de políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos
Para garantir que os municípios brasileiros priorizem a primeira infância nas eleições de 2024, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal – instituição que desde 2007 atua para impactar positivamente o desenvolvimento de crianças com até 6 anos - divulga seis recomendações para candidatas e candidatos às prefeituras nas eleições de 2024. As diretrizes, baseadas em dados e evidências, abordam temas importantes como saúde, educação, desenvolvimento infantil e combate à violência, com o objetivo de promover políticas públicas eficazes para crianças de 0 a 6 anos.
“No
Brasil, mais de 10 milhões de crianças com menos de 6 anos vivem em situação de
vulnerabilidade social, em famílias com renda per capita de até meio
salário-mínimo. Os desafios se intensificam quando levamos em conta as
desigualdades étnico-raciais, de gênero e regionais que permeiam a realidade
brasileira. É no município que as políticas públicas chegam às crianças e suas
famílias, tornando a atuação dos prefeitos fundamental”, explica Mariana Luz,
CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Números da primeira infância no Brasil
Considerada uma janela de oportunidades, a primeira infância abrange os primeiros seis anos de vida e se caracteriza por ser um período de rápido desenvolvimento, no qual as crianças constroem as bases para sua saúde física, mental e socioemocional.
No entanto, apesar de a Constituição Federal (1988), no artigo 227, e do Marco Legal da Primeira Infância (2016) tratarem essa fase da vida como prioridade absoluta, dados recentes revelam um panorama preocupante sobre a primeira infância no Brasil.
- 441 mil crianças de
4 e 5 anos estão fora da pré-escola, mesmo sendo obrigatória a matrícula.
(Fonte: Pnad Educação 2023)
- 2,3 milhões de crianças não
têm acesso à creche por falta de vagas, unidades ou por terem a matrícula
rejeitada. (Fonte: Pnad Educação 2023
- 42% dos cuidadores de
crianças menores de 6 anos nunca receberam informações sobre
desenvolvimento infantil de profissionais da saúde, educação ou
assistência social. (Projeto PIPAS 2022 — Indicadores de desenvolvimento
infantil integral nas capitais brasileiras, Ministério da Saúde e Fundação
Maria Cecilia Souto Vidigal, 2023)
- 84% das violações
contra crianças de 0 a 6 anos são cometidas por familiares (Fonte: Anuário
Brasileiro de Segurança Pública 2023)
- 67,1% das vítimas de mortes violentas
entre 0 e 11 anos eram negras (Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança
Pública 2023)
Seis recomendações para um futuro melhor
Diante
desse cenário, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal busca orientar a
elaboração de políticas públicas eficazes e duradouras. As ações devem ter
continuidade e não se limitar a gestões pontuais. “Embora muitas leis possam
ser formuladas nos âmbitos federal e estadual, é no município que elas se concretizam.
É neles que ocorre a maior parte do acesso das crianças a serviços públicos: a
pracinha bem cuidada, a creche, a pré-escola, o serviço de saúde. Sem
o envolvimento dos municípios, não há como garantir o pleno desenvolvimento
infantil”, reforça Luz.
Confira
abaixo os pontos principais de cada recomendação:
- Políticas permanentes para a primeira
infância: É primordial criar políticas de Estado – e
não apenas de governo – para assegurar a continuidade das ações e a
implementação do Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI).
- Educação infantil de qualidade e equidade:
Garantir o acesso à educação infantil, em especial às creches, é
fundamental para o desenvolvimento integral das crianças. A qualidade da
oferta, com infraestrutura adequada e profissionais capacitados, é crucial
para o aprendizado e desenvolvimento das crianças.
- Saúde desde a gestação: É
preciso garantir o acesso à saúde de qualidade desde a gestação, com
acompanhamento pré-natal adequado, incentivo à amamentação e
acompanhamento integral da saúde da criança.
- Apoio à família:
Pais e cuidadores precisam de apoio para oferecer às crianças um ambiente
de afeto e estímulo. Visitas domiciliares, encontros em grupo e outras
iniciativas que promovam a parentalidade positiva são essenciais.
- Combate ao racismo estrutural: É
preciso combater as desigualdades raciais com políticas públicas
antirracistas em diversas áreas, como saúde, educação e desenvolvimento
social.
- Segurança para as crianças: investir
em políticas públicas que protejam as crianças da violência, com ações
preventivas e de combate à violência dentro e fora de casa.
Para
conhecer as recomendações completas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal,
acesse a plataforma Primeira
Infância Primeiro.
Sobre
a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Desde 2007, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
trabalha pela causa da primeira infância com o objetivo de impactar
positivamente o desenvolvimento de crianças com até 6 anos e tornar esta causa
uma prioridade do país. A Fundação atua por meio de duas estratégias, alavancar
políticas públicas e ativar a sociedade para a primeira infância, com foco na promoção
da educação infantil de qualidade, no fortalecimento dos serviços de
parentalidade e na avaliação do desenvolvimento infantil.
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