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Governos ao
redor do mundo estão cada vez mais implementando o que é popularmente conhecido
como "Imposto do Pecado", uma estratégia fiscal destinada a
desencorajar o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Esses
impostos, aplicados a itens como tabaco no Reino Unido e bebidas açucaradas nos
Estados Unidos, têm o duplo propósito de aumentar a arrecadação governamental e
reduzir os custos de saúde pública associados ao consumo desses produtos.
No Brasil, o
"Imposto Seletivo", a versão nacional do Imposto do Pecado, está
programado para entrar em vigor em 2027 como parte da Reforma Tributária, cuja
Lei Geral foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 10. Este passo
almeja alinhar o Brasil às práticas internacionais que promovem estilos de vida
mais saudáveis e um meio ambiente mais sustentável, refletindo um esforço
global para mitigar os impactos negativos de certos produtos no bem-estar
público e na natureza.
Quais produto serão
tributados?
Ainda não existe
uma lista definitiva, nem o valor certo que será cobrado. No entanto, a Lei Geral
do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social de Bens e Serviços
(CBS) e Imposto Seletivo (PLP 68/2024) aprovada recentemente pelo legislativo
prevê:
• cigarros;
• bebidas
alcoólicas;
• bebidas
açucaradas;
• embarcações
e aeronaves;
• extração
de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
• apostas
físicas e online;
• carros,
incluindo os elétricos.
Os parlamentares
não incluíram a cobrança sobre caminhões, armas e munições, que estava prevista
no texto original.
Perspectivas econômicas e sociais
André Charone,
contador tributarista e mestre em negócios internacionais, enfatiza a
necessidade de uma preparação cuidadosa da economia diante das mudanças
propostas pelo “Imposto do Pecado”. Ele destaca que os ajustes necessários para
acomodar essa nova taxação devem ser pensados de modo a equilibrar os impactos
econômicos em setores diretamente afetados, como os de bebidas alcoólicas e
tabaco, que são grandes empregadores e contribuintes significativos para a
economia nacional.
André adverte
sobre os desafios econômicos que essas mudanças representam: "Os desafios
econômicos do Imposto Seletivo serão significativos, especialmente para os
setores diretamente afetados", explicando que é crucial considerar que
"essas indústrias também geram milhares de empregos e contribuem para a
economia". Portanto, propõe que o governo desenvolva políticas que vão
além do simples desincentivo ao consumo desses produtos. É essencial oferecer
suporte concreto aos trabalhadores e empresas impactados, assegurando que a
transição seja justa e que minimize prejuízos econômicos e sociais.
Charone também
destaca a potencial regressividade do imposto sobre as camadas mais pobres da
população: "A regressividade desse tipo de imposto é uma preocupação central,
pois ele tende a impactar desproporcionalmente os mais pobres. Por exemplo, os
custos adicionais impostos sobre produtos como tabaco e álcool consomem uma
porção maior da renda das famílias de baixa renda, em comparação com as mais
abastadas. Isso pode levar a um maior fardo financeiro para aqueles que já
estão em desvantagem econômica."
Para mitigar
esses efeitos, o tributarista sugere alternativas: "Uma abordagem eficaz
para reduzir a regressividade deste imposto incluiria a implementação de políticas
compensatórias, como subsídios diretos ou serviços de apoio que beneficiem
especificamente as populações de baixa renda. Por exemplo, programas de auxílio
para cessação do tabagismo e tratamentos de saúde gratuitos ou subsidiados
poderiam ser financiados com as receitas do imposto, ajudando diretamente
aqueles que são mais afetados."
Quando entre em
vigor?
O Imposto do
Pecado está ainda em fase de planejamento e legislação, com previsão para ser
implementado em 2027, seguindo um processo de consulta e formulação de
políticas que determinarão quais produtos serão incluídos e as respectivas
alíquotas. A lei que regulamentará esses detalhes ainda está sendo desenvolvida
e espera-se que seja aprovada até 2025, com os regulamentos específicos sendo
finalizados antes da implementação.
Este tributo é visto como uma medida potencialmente transformadora que pode impulsionar significativamente a saúde pública e a sustentabilidade ambiental no Brasil. André Charone, destacando a importância de uma implementação meticulosa, sugere que "este imposto pode ser uma ferramenta poderosa para promover um futuro mais saudável e justo para todos no Brasil, desde que acompanhado de uma gestão eficaz das receitas". A correta administração desses fundos será crucial para garantir que os objetivos do imposto — reduzir o consumo de produtos nocivos e usar as receitas para financiar iniciativas de saúde pública — sejam alcançados sem impor fardos injustos sobre os mais vulneráveis.
André Charone - contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA). É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional. André lançou dois livros com o tema "Negócios de Nerd", que na primeira versão vendeu mais de 10 mil exemplares. Os livros trazem lições de gestão e contabilidade, baseados em desenhos e ícones da cultura pop.
Instagram: @andrecharone
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