Política Nacional de Cuidados Paliativos deve ampliar acesso a ações humanizadas no País

 Para a Anadem, iniciativa garantirá que todos os estados do País ofereçam tratamento adequado e de qualidade para quem precisa

 

Pessoas que necessitam de cuidados paliativos serão melhor assistidas no Brasil. Isso porque neste mês foi publicada a Portaria GM/MS n.^o 3.681, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é oferecer serviços de saúde a pacientes, familiares e cuidadores de forma humanizada. A expectativa é habilitar 1,3 mil equipes para prestar esse atendimento, com investimento anual de R$ 887 milhões. 

“No Brasil, cerca de 625 mil pessoas precisam de cuidados paliativos. Eles são fundamentais para melhorar a qualidade de vida de quem enfrenta doenças graves, crônicas ou uma situação de terminalidade. É uma iniciativa necessária para o País e que requer total atenção de gestores públicos e profissionais de saúde”, comenta o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal. 

Com foco no alívio da dor, no controle de sintomas e no apoio emocional, os cuidados paliativos se tornaram cada vez mais importantes. A política, inédita no Brasil, trará melhorias para esse atendimento. De acordo com Canal, com ações até então limitadas, a falta de profissionais com formação paliativa, além de barreiras culturais, os serviços ficavam concentrados apenas nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. 

“Com a política, o cenário certamente mudará e as medidas serão realizadas de forma abrangente e uniforme, uma vez que serão criadas equipes formadas por multiprofissionais para disseminar as melhores práticas em cuidados paliativos. Além disso, haverá a garantia de acesso a medicamentos e insumos para quem necessita, assim como a promoção de informação qualificada e educação em cuidados paliativos”, conclui.

 

Estratégia

Para que o serviço funcione, a estimativa é que sejam formadas 485 equipes matriciais, que farão a gestão dos casos, e 836 equipes assistenciais, que prestarão a assistência especificamente, sendo que ambas serão compostas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Também serão criadas equipes com pediatras e os gestores locais poderão incorporar outros profissionais da área da saúde, como fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e fonoaudiólogos.

Na prática, será composta uma equipe matricial para cada fração de território com 500 mil habitantes de uma mesma macrorregião de saúde e uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS habilitados. “A Política Nacional de Cuidados Paliativos é resultado da mobilização da população e de especialistas e irá aprimorar os serviços já oferecidos no SUS em hospitais gerais e especializados, centros oncológicos, entre outros. Um avanço essencial”, destaca o presidente da Anadem. 

Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética – Anadem
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