Hoje, 30 de maio, no Dia Mundial da Esclerose Múltipla, destacamos a importância de compreender e garantir os direitos legais dos pacientes que enfrentam essa condição debilitante. A esclerose múltipla (EM) é uma doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central, causando uma variedade de sintomas que podem variar em intensidade e duração. Estima-se que a incidência da esclerose múltipla no Brasil é de aproximadamente 15 casos por 100 mil habitantes, sendo ela mais comumente diagnosticada em adultos jovens, geralmente entre 20 e 40 anos de idade. A doença afeta mais mulheres do que homens.
A advogada Danielle Jaques fala sobre os direitos e as proteções disponíveis para aqueles que vivem com esclerose múltipla. Ela ressalta que: “Este dia serve como um lembrete do compromisso contínuo com a conscientização e a garantia de acesso à justiça e aos recursos legais para aqueles que vivem com essa condição. Mas, acima de tudo, é crucial que os pacientes com esclerose múltipla conheçam seus direitos, não apenas hoje, mas todos os dias”.
Em relação aos principais direitos dos pacientes com
esclerose múltipla, a advogada aponta que os pacientes com EM têm direito a
tratamento adequado, acesso a medicamentos específicos, benefícios sociais e
proteção contra discriminação, sendo fundamental que eles saibam como acessar
esses direitos e busquem apoio jurídico quando necessário.
Destaque para os Direitos dos Pacientes:
Direitos Trabalhistas
As pessoas com esclerose múltipla têm direito a certas proteções no ambiente de trabalho, incluindo:
- Estabilidade
no Emprego: Funcionários diagnosticados com EM têm proteção contra
demissões arbitrárias ou sem justa causa, especialmente durante os
períodos de tratamento.
- Aposentadoria
por Invalidez: Caso a doença comprometa de forma significativa a
capacidade de trabalho, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez
junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Auxílio-Doença:
Para os períodos em que a pessoa estiver incapacitada temporariamente para
o trabalho devido à EM, é possível solicitar o auxílio-doença.
Direito à Saúde
Acesso a tratamentos adequados e medicamentos específicos
para a EM, garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde
privados.
Isenções Fiscais e Benefícios Sociais
Benefícios como isenção de imposto de renda, ICMS na compra de veículos adaptados e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser solicitados com apoio jurídico.
Danielle Jaques destaca que, apesar dos direitos legalmente garantidos, as pessoas com esclerose múltipla enfrentam diversos desafios na prática.
“Infelizmente, o processo para obtenção de benefícios, tais como o BPC, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e isenções fiscais, pode ser longo e complicado, exigindo extensa documentação e comprovações médicas, sendo quase sempre necessário auxílio jurídico”.
Já no ambiente de trabalho, Jaques aponta que, na sociedade em geral, ainda há casos de discriminação e falta de entendimento sobre a doença.Diante de tantos desafios, ela enfatiza ser “crucial que as políticas públicas sejam constantemente revisadas e aprimoradas para atender às necessidades específicas das pessoas com esclerose múltipla. Além disso, campanhas de conscientização e educação sobre a doença podem ajudar a reduzir o estigma e promover uma sociedade mais inclusiva e empática”.
Por fim, alerta que nem todo fardo deve recair sobre o judiciário: “O papel da sociedade civil, de organizações não-governamentais e de grupos de apoio é vital para complementar os esforços do governo, oferecendo suporte prático e emocional para as pessoas com esclerose múltipla e suas famílias. Somente com um esforço coletivo será possível garantir que os direitos e benefícios legalmente assegurados sejam efetivamente desfrutados por todos que deles necessitam, promovendo uma vida mais plena e participativa para esses cidadãos”.
Se você ou um ente querido enfrenta desafios legais relacionados à esclerose múltipla, não hesite em buscar assistência jurídica.
Danielle Jaques
daniellejaques.com.br
instagram.com/daniellejaquesadvogada
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