Situação vale para qualquer pessoa, mas
pode ser ainda mais grave se o autor for um influenciador digital, explica
advogada especialista em Direito Digital
Exigência para apagar posts, pedido de desculpas,
indenização por danos morais e até processo criminal. Fazer um comentário
agressivo em um perfil alheio, seja ele de um desconhecido, de um influenciador
ou de um veículo de comunicação, pode render uma série de problemas. E as
consequências são ainda maiores na medida do tamanho de seguidores do
responsável.
É o que explica a advogada Maria Eduarda Amaral,
especialista em Direito Digital que atua para influenciadoras, agências de
marketing de influência e criadoras de conteúdo. “A premissa de que se está
apenas emitindo uma opinião não é válida caso o teor do comentário desrespeite
a legislação brasileira, sendo preconceituoso, por exemplo. As ‘alfinetadas’
estão cada vez mais comuns, e muitas vezes podem acabar com reputações. O
resultado são processos por danos morais, danos psicológicos e até mesmo crimes
de calúnia e difamação”, diz.
Segundo Maria Eduarda, influenciadores digitais devem
redobrar esses cuidados. “Existe uma linha muito tênue entre emitir qualquer
opinião e incentivar um linchamento virtual. Os influenciadores não devem se
esquecer nunca de que suas opiniões são entendidas como ‘verdade absoluta’ e
resultam em uma avalanche de ataques de outras pessoas - seja contra outro
influenciador, seja com um desconhecido”, afirma a advogada.
Um desses casos aconteceu em dezembro de 2023. Segundo a
polícia, a estudante Jéssica Canedo, 22 anos, enviou, para perfis de fofoca,
prints forjados de uma troca de mensagens entre ela e o humorista e
influenciador Whindersson Nunes. Após a divulgação da conversa como se fosse
verdadeira, a jovem sofreu ataques na internet e, dias depois, se suicidou.
Redes sociais e juízes
Segundo a advogada, as redes sociais pouco atuam para que os
termos de uso das redes sociais sejam cumpridos. “Judicialmente, as big techs
alegam que não há como controlar a ‘individualidade’ das pessoas, ou seja, o
que cada um publica nas redes. Assim, a decisão fica com cada juiz. A Justiça
ainda está em um momento de compreensão sobre como um comentário feito na rede
social influencia o grande público”, declara Maria Eduarda.
“É uma questão bem subjetiva, diretamente relacionada ao
psicológico de quem recebe a mensagem. Comprovar que houve a intenção de
promover esse ataque é algo difícil de ser feito. As pessoas que estão no
computador podem entender uma mesma mensagem de maneiras diferentes”, afirma.
Mesmo diante dessa questão, decisões judiciais vêm
considerando como “linchamento virtual” a exposição de pessoas desconhecidas.
“É pressuposto de ser influenciador o fato de você expor sua vida. Mas alguns
não aceitam, por exemplo, um comentário indelicado, que não é crime, e acabam
expondo essa pessoa, o que pode caracterizar crime. Mesmo as indiretas são
perigosas: qualquer detalhe que permita identificar o dono da postagem, mesmo
se o nome estiver apagado, pode fazer com que os seguidores passem a atacar
essa pessoa”, explica a especialista.
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