O filósofo, cientista político e escritor norte-americano John Kenneth Galbraith (1908-2006), um dos mais influentes economistas liberais do Século XX, imortalizou um pensamento que merece ser revivido no Brasil de hoje. Escreveu Galbraith: “Nada mais eficaz para limitar a liberdade, incluindo a liberdade de expressão, como a total falta de dinheiro”.
Cabe, então, uma reflexão que começa pela liberdade
econômica do cidadão brasileiro com base no Index – Economic Freedom, da
Heritage Foundation e The Wall Street Journal, de 2023.
Esse estudo englobou 186 países e avaliou o Estado
de Direito, o tamanho do governo, a eficiência regulatória e os mercados
financeiros. O resultado foi vexatório para o Brasil, que amargou a 127ª
posição, bem atrás do Chile, do Uruguai, do Paraguai e da Rússia (125ª).
Analisemos, agora, a questão da liberdade de
expressão. De acordo com o Relatório Anual sobre Liberdade de Expressão no
Mundo, produzido pela organização não-governamental Artigo 19, sediada em
Londres e com atuação na defesa e promoção dos direitos à liberdade de
expressão e de acesso à informação, também nesse quesito o Brasil ocupa posição
vergonhosa. Em 2022 ficou em 89º lugar entre 161 nações analisadas com base em
25 indicadores como liberdade de expressão geral, human score, liberdade de
imprensa, liberdade de expressão de ativistas e fatores como violência policial
contra civis, e assassinatos de ativistas de direitos humanos e de jornalistas
onde há guerras, dentre outros.
Isso apesar de os direitos à liberdade de imprensa
e à livre manifestação estarem previstos na Constituição Federal, mais
precisamente no artigo 5º, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais,
incisos IV, V, X, XIII e XIV, e no artigo 220, que trata da Comunicação Social,
respectivamente.
No ranking mundial de 2023 produzido pela
organização internacional Repórteres Sem Fronteiras com base na avaliação da
organização de seus registros sobre liberdade de imprensa, o Brasil ficou com a
92ª colocação entre 180 países. Uma classificação muito ruim mesmo nas
Américas. Exemplos do resultado nessa parte do mundo: Costa Rica (10º), Canadá
(18º), Uruguai (20º), Chile (38º) Estados Unidos (45º), Argentina (52º) e Peru
(88º).
A posição do Brasil somente é confortável perante o
Brics, grupo de países emergentes que tem como objetivo a cooperação econômica
e o desenvolvimento em conjunto. Nesse bloco, todas as demais nações têm
desempenho pior: Índia (138º), Rússia (148º), Egito (161º), Irã (164º), Arábia
Saudita (169º) e China (176º), todos países de regimes políticos com
reconhecidos problemas no respeito aos direitos individuais.
O estudo desses dados insuspeitos conduz à
necessária análise sobre a interdependência da liberdade econômica, da
liberdade política e da liberdade de expressão. São valores fundamentais no
estado democrático de direito e que não conseguem existir uns sem os outros.
Quem prega o contrário está vendendo ilusões.
Cabe, então, uma pergunta: existe, de fato,
liberdade política em um país onde 60,2% da população tem renda bruta mensal de
até um salário-mínimo (ou R$1.412,00), que com os descontos previdenciários de
7,5% cai para R$1.306,10 líquidos/mês. Existe essa tal liberdade em um país no
qual 12,6% de seus habitantes vivem na extrema pobreza, no qual 21% da
população não tem nenhuma renda de trabalho e onde 36% dos jovens entre 18 e 24
anos de idade não trabalham nem estudam?
Nunca o Brasil esteve tão dividido entre direita e
esquerda, entre os progressistas (especialmente do Sul) e os conservadores, e
entre os donos do poder (donatários do Século XXI) e 92% da população (classes
C, D e E - vassalos modernos, sem direitos, apenas com deveres e submetidos a
todos os tipos de necessidade).
E isso, obviamente, não é nada bom. Em nada
contribui para a construção do país que todos os brasileiros almejam, com mais
justiça social, menos desigualdade, oportunidades para todas as classes
sociais, desenvolvimento e qualidade de vida para a população.
Caminhamos na direção contrária das almejadas
liberdade política, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade
econômica consolidadas e perenes.
Diante de tantas encruzilhadas, a estrada segura
para o país está na ampla reforma política com ampla e efetiva participação da
sociedade civil. Somente ela será capaz de reconduzir o Brasil na direção de
uma sociedade livre, justa e solidária que hoje existe somente no artigo 3º da
Constituição Federal de 1988, sem que ainda tenha a necessária concretude na
vida de todos os 203 milhões de cidadãos deste país.
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