Lei federal e estadual garantem esse direito, e empresas que possuem atendimento médico precisam desenvolver protocolos para adaptar seus serviços
O SUS – Sistema Único de Saúde beneficia cerca de
180 milhões de brasileiros e realiza por ano cerca de 2,8 bilhões de
atendimentos. De procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta
complexidade, como transplantes de órgãos.
A maioria desse contingente é de mulheres. Só no
estado de São Paulo, numa campanha pontual, as Carretas da Mamografia,
do Programa Mulheres de Peito, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo,
realizaram mais de 19 mil exames no ano passado. O número superou a meta anual
de 19.200 atendimentos. Isso só no SUS. Infelizmente não temos dados que nos
mostre o número de mulheres atendidas pelos serviços de saúde suplementar.
Em
contrapartida, os relatos de assédio, estupro e importunação sexual durante
consultas, exames e procedimentos médicos também impressionam. De janeiro a outubro do ano passado, foram, pelo menos, 972
registros, em 15 estados e no Distrito Federal, um aumento de 21% em relação
aos mesmos meses de 2022.
Essa
avalanche de denúncias impulsionou a criação a aprovação da Lei
Estadual/SP N° 17.803, de 17 de Outubro de 2023, que garante que todas as
mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja
necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e
procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito
foi ampliado pela lei federal 14.737, de 27 novembro do mesmo ano.
A
nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda
que em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um
acompanhante a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa
para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda
ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.
A
importância da orientação e da informação
A
ABRESST - Associação Brasileira de
Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho, orienta seus associados e parceiros
a assegurarem às mulheres o direito de acompanhante em consultas e
exames realizados em suas instalações.
Dr.
Ricardo Pacheco, presidente da entidade e da Oncare Saúde salienta a
importância do engajamento de todos. “É fundamental que todos, de acordo com o
novo ordenamento, orientem os profissionais de saúde de suas empresas que toda
mulher, independentemente da idade ou condição de saúde, tem direito a um
acompanhante de sua livre escolha, com idade igual ou superior a 16 anos.
Certifiquem-se com seus parceiros (rede credenciada e laboratórios, por
exemplo) que todos estejam cientes das novas leis. Elas não obrigam, mas
institucionalizam o direito da mulher”.
Ele
alerta que a informação é essencial. “As mulheres devem ser informadas sobre
esse direito, tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação. Para
centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por
motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um
profissional de saúde. O acompanhante deve ser informado sobre a consulta ou
exame pela paciente, que deverá comunicar a equipe médica sobre a presença do
seu acompanhante, que poderá estar presente durante toda a consulta ou exame,
bem como receber informações sobre o procedimento, participar da tomada de
decisões e prestar apoio emocional da paciente; além de respeitar as normas das
clínicas e as orientações da equipe médica” esclarece o presidente da ABRESST.
O
direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de
urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer
quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.
Por que
é importante garantir o direito às mulheres
A
presença de um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos médicos
pode ser importante por várias razões:
· Apoio emocional - Consultas médicas, exames e procedimentos podem ser
emocionalmente desafiadores. Ter um acompanhante pode oferecer suporte
emocional, fornecendo conforto, compreensão e tranquilidade.
· Informação e compreensão - Às vezes, as informações fornecidas pelo
médico podem ser complexas ou difíceis de absorver. Um acompanhante pode ajudar
a mulher a entender e reter informações importantes, fazendo perguntas
adicionais e fornecendo uma perspectiva complementar.
· Mais segurança - Ter alguém ao lado pode ajudar a mulher a se sentir mais
capacitada para expressar suas preocupações, fazer perguntas e garantir que
suas necessidades sejam adequadamente atendidas. Isso é especialmente
importante em situações em que as mulheres podem se sentir desconfortáveis ou
em situações de vulnerabilidade.
· Suporte prático - Dependendo do procedimento ou consulta, a mulher pode
precisar de ajuda prática, como transporte para casa após um procedimento que
envolve sedação, por exemplo.
· Tomada de decisão compartilhada - Em algumas situações, especialmente
em decisões importantes sobre tratamentos ou procedimentos, é valioso ter um
acompanhante para ajudar na discussão e na tomada de decisões compartilhadas.
· Segurança e conforto - Em determinados procedimentos médicos, a
presença de um acompanhante pode ser requisito de segurança ou proporcionar
mais conforto à paciente, especialmente em situações mais invasivas.
“É
importante observar que a necessidade de um acompanhante pode variar dependendo
da situação médica específica, do estado emocional da paciente e de outros
fatores. Cada pessoa é única, e a presença de um acompanhante pode ser uma
escolha pessoal, a critério da paciente e do profissional de saúde envolvido”,
adverte o gestor e médico Dr. Ricardo Pacheco.
Exemplos
de situações em que o acompanhamento pode fazer a diferença
Consultas ginecológicas e obstétricas;
Exames de imagem, como mamografia e ultrassonografia;
Exames invasivos, como biópsias e cirurgias;
Situações de urgência e emergência.
“Como vimos, o acompanhante pode ajudar a mulher a sentir-se mais
segura e confortável, pode ajudá-la a tirar todas as dúvidas, além de
acompanhar o procedimento médico, e claro, prestar apoio emocional. As empresas
que prestam serviços de SST precisam estar atentas, criar protocolos para que
esse atendimento com acompanhante seja possível, assertivo e para o bem de
todos”, completa o médico e presidente da ABRESST.
ABRESST - Associação Brasileira de
Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho
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