Trabalhadores que sofrem com a Síndrome do Pânico estão levando a questão aos tribunais

Advogada alerta que, se uma pessoa perceber que a síndrome foi desencadeada no ambiente de trabalho, é possível pleitear indenização no judiciário

 

A síndrome do pânico é um transtorno de ansiedade caracterizado, dentre outros sintomas, por crises de medo intensas, frequentemente acompanhadas por sintomas físicos como palpitações, sudorese e falta de ar. Cada vez mais pessoas estão procurando a Justiça para relatar que essas crises são desencadeadas ou agravadas no ambiente de trabalho e por circunstâncias das atividades laborais.

Segundo a advogada especialista em saúde mental, Adriana Belintani, quando o trabalhador passa por uma crise fica impossível produzir normalmente ou mesmo manter a concentração em qualquer tipo de empresa.

“Se o trabalho é o causador, fica pior ainda, porque o medo constante de ter outra crise, contribui diretamente para que a pessoa não se sinta capacitada, a ponto de, muitas vezes, recorrer ao pleito de benefícios previdenciários por incapacidade laboral”, explica Belintani.

De acordo com a especialista, a síndrome do pânico pode ser considerada uma doença ocupacional quando há evidências de que o ambiente de trabalho desempenhou um papel significativo em seu surgimento. Um exemplo são os prontuários de profissionais da saúde.

“O trabalhador que procura um acompanhamento médico psiquiátrico ou psicológico, narra para o profissional especialista as suas condições emocionais naquele momento. Há toda uma escuta desse profissional quanto a origem do comprometimento mental, que de acordo com os relatos relacionados ao trabalho, podem estabelecer o nexo entre a doença e o meio ambiente de trabalho”, explica.

Além disso, as jornadas excessivas, se esse for o caso, podem ser comprovadas com documentos ou testemunhas.

De acordo com Belintani, o desencadeamento da síndrome pode acontecer quando o trabalhador entende que está demasiadamente cansado diante de jornadas exaustivas e excessivas ou se tem cobranças de metas que não condizem com a realidade do trabalho ou são até inalcançáveis.

“Importante dizer que as metas são necessárias e que o ser humano é movido por alcançar um objetivo, mas é importante respeitar o trabalhador para evitar problemas com a comunicação e qualquer tipo de assédio ou discriminação”, afirma a especialista.

Segundo ela, um meio ambiente de trabalho seguro, física e mentalmente é essencial para se evitar adoecimentos mentais. “É importante que o empregador sempre propicie um ambiente de trabalho saudável, afinal é uma exigência legal, para que o trabalhador não tenha desenvolvimento de doenças que comprometam seu bem estar físico e mental”, alerta.

Quando o caso chega à Justiça, o tribunal vai analisar todas as provas levadas e a perícia que será realizada no processo, além da escuta das testemunhas. “Quando é comprovado que o empregador não cumpriu as normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, tanto físicas quanto mentais, sua responsabilidade é reconhecida e ele pode ser condenado a pagar indenizações.”, finaliza

 

Adriana Belintani - Advogada especialista em saúde mental com mais de 20 anos de atuação nas áreas Trabalhista e Previdenciária. Com escritório sediado em Pindamonhangaba, interior de São Paulo, Belintani tem clientes em todo o Brasil e atende principalmente processos de trabalhadores que desenvolveram alguma doença referente à saúde mental por conta do trabalho, que tiveram algum acidente na empresa ou algum tipo de doença ocupacional. A profissional ainda atua fortemente na divulgação e no esclarecimento dos motivos que levam as pessoas a adoecerem no ambiente do trabalho.