Cannabis medicinal: governo de SP tem gasto recorde para atendimento a decisões judiciais

Ações contra o estado cresceram mais de 1.000% desde 2018 e desperta atenção no setor; despesa foi de quase R$ 26 milhões de janeiro a outubro

 

Neste ano, o gasto do Estado de São Paulo com a compra de remédios à base de cannabis após determinações judiciais atingiu um recorde: de janeiro a outubro, R$ 25,6 milhões já foram destinados ao atendimento de 843 ações movidas por pacientes. Isso corresponde a quase um terço de tudo o que o Estado já gastou com cannabis medicinal desde 2015, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a importação de produtos com canabidiol para o Brasil - a despesa total se aproxima dos R$ 85 milhões. 

Essa alta da judicialização pode ser explicada pelo avanço nas pesquisas e aumento das indicações de uso da cannabis medicinal. Com alto potencial terapêutico, a planta permite uma vasta aplicação em uma série de patologias, que vão de dores crônicas até doenças degenerativas. Comprovando esse cenário, de acordo com a Kaya Mind, startup brasileira especializada em dados e inteligência de mercado no segmento, hoje cerca de 430 mil brasileiros realizam tratamentos com medicamentos à base de cannabis, o que representa uma alta de 165% em comparação ao ano passado. Ainda segundo a empresa, o país tem cerca de 12 mil médicos que já prescreveram produtos com CBD ao menos uma vez. 

De acordo com Joaquim Castro, fundador da Gravital, primeira clínica focada em terapias à base de cannabis do Brasil, esse crescimento confirma como o uso da planta tem ajudado milhares de famílias a obterem melhoras significativas na saúde e o aumento da judicialização contra o Estado é um mero reflexo da maior adoção da cannabis pela classe médica. “Nós observamos isso no dia a dia, nas consultas dos nossos médicos com pacientes de todo Brasil. É um mercado ainda em sua infância, mas que cresce a passos largos a despeito de todos os entraves”, destaca ele. 

Se por um lado o crescimento do mercado é um indicador positivo, o crescimento da judicialização desperta a atenção do setor. “Começamos a constatar que há uma crescente ‘indústria da judicialização’ contra planos de saúde e contra entes públicos. Quando fornecedores contratam médicos e os remuneram como um percentual do valor da venda resultante de uma decisão judicial favorável, cria-se um incentivo perverso que quem paga a conta é a população ou os segurados dos planos de saúde. Isso não é saudável no médio prazo”, complementa Joaquim.  

Os números vêm crescendo também a nível federal. No primeiro semestre de 2023, o governo já havia gasto R$ 767.906 com ações judiciais. Em 2021, a despesa com compra de medicamentos à base de cannabis foi de R$ 160.690, valor que teve uma alta de 940% em relação ao ano passado, cujo gasto foi de R$ 1.671.701.

 

Gravital
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