A cannabis medicinal que já é uma realidade no tratamento de uma série enfermidades com seres humanos também é uma alternativa para o cuidado com a saúde de pets. Cães, gatos e outros animais de estimação possuem um sistema endocanabinoide em seus corpos, o que permite que a cannabis medicinal tenha efeitos semelhantes aos observados em pacientes humanos.
A cannabis medicinal pode ser usada
para tratar doenças neurológicas, dores crônicas, doenças autoimunes e até
mesmo câncer em animais de estimação. No entanto, é fundamental consultar um
veterinário especializado antes de iniciar qualquer tratamento.
Importante destacar que, assim como a
prescrição de medicamentos para humanos, é crucial não administrar cannabis
medicinal de forma indiscriminada, pois o organismo dos animais é sensível e
reage de maneira diferente. Doses excessivas podem causar problemas de coordenação,
sonolência e alterações no sistema nervoso. Além disso, a metabolização ocorre
no fígado, o que exige atenção em relação a possíveis interações
medicamentosas. Em geral, o tratamento é realizado por via oral, utilizando
óleos à base de cannabis. A dose e a duração do tratamento variam de acordo com
as necessidades do animal, sendo essencial a avaliação do veterinário para
determinar a viabilidade do tratamento.
Por esses motivos, é fundamental que
seja consultado um veterinário para avaliar o uso dos fármacos à base de
cannabis e o seu uso em conjunto com outros medicamentos. Isso porque animais
que tomam muitos medicamentos, têm problemas cardíacos ou pressão baixa
constante não são candidatos ideais para a cannabis medicinal. É importante
monitorar periodicamente as enzimas hepáticas, pois a metabolização ocorre no
fígado e pode afetar essas enzimas.
A regulamentação do uso veterinário da
substância ainda provoca controvérsia. No Brasil, cabe ao Ministério da
Agricultura (MAPA) regulamentar os produtos de uso veterinário no Brasil e à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regular os produtos de uso humano.
Na RDC 327/19 da Anvisa está disposto que a cannabis se destina apenas ao uso
humano e que a prescrição é exclusiva de médicos habilitados pelo Conselho de
Medicina.
Imperioso explicar que a Anvisa é o
órgão responsável por organizar e atualizar as listas de insumos sob controle
especial liberados para uso, através da Portaria 344/98.
A Agência é o órgão técnico que
centraliza as informações sobre o consumo de drogas lícitas no Brasil e que
representa o país perante a Junta Internacional de Fiscalização de
Entorpecentes, da Organização das Nações Unidas (JIFE/ONU). Cabe a Anvisa, por
exemplo, a gestão do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados,
onde são escrituradas as movimentações de substâncias de uso humano e
veterinário. Por isso, em 2023, a Anvisa e o MAPA divulgaram esforços conjuntos
para revisar a lista de adendos da Portaria 344, para incluir o uso veterinário
de cannabis de forma mais clara na regulamentação.
A previsão é de que isso ocorresse em
setembro, no entanto acabou não da RDC 816/2023, última atualização da P. 344
publicada pela Anvisa.
E o canabidiol (CBD) já consta da lista
de insumos autorizados da Portaria 344, de modo que médicos veterinários
estariam automaticamente autorizados a prescrever a cannabis para uso
veterinário, por força da própria portaria, que estabelece prescrição médica,
veterinária ou odontológica para insumos sob controle especial.
O Conselho Federal de Medicina
Veterinária (CFMV) afirma que os médicos veterinários se encontram em condição
de incerteza jurídica nestes casos e pede que os profissionais não receitem
medicamentos à base de cannabis, indicando que para maior segurança do
prescritor, é recomendado até mesmo judicializar o pedido. Já o Conselho
Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMVSP) possui um Grupo de
Trabalho desde 2022 sobre o uso da cannabis medicinal para animais.
Certo é que inúmeros profissionais
veterinários já prescrevem cannabis veterinária e os tutores costumam se
socorrer de farmácias de manipulação que possuem autorização judicial, de
associações de cultivo e plantio que atuam na extração do óleo, ou mesmo
realizando a importação direta, mediante autorização excepcional da Anvisa,
através da RDC 660.
Portanto, a cannabis medicinal para
pets é uma alternativa real, mas deve ser usada com responsabilidade e sob a
orientação de um veterinário experiente. Cada animal é único, e seu tratamento
deve ser personalizado para garantir o bem-estar e a saúde do companheiro
de quatro patas.
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