Reforma tributária e o grande risco da taxação do PIX e do cartão de crédito

Nos últimos dias, o noticiário brasileiro foi envolvido num verdadeiro tiroteio entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre a forma de arrecadação e gasto das verbas públicas. Isso porque a Câmara dos Deputados e Senado Federal se envolveram numa querela com o secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernardo Appy, em questões que envolvem a forma e a cobrança de tributos federais. 

Os senadores prometeram afrouxar as regras da reforma tributária para atender ao interesse de profissionais liberais, que teriam direito a um regime especial de tributação pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que seria criado na reforma em substituição ao ISS pago atualmente por esses profissionais. Existem aproximadamente 40 entidades interessadas nesse regime exclusivo. 

O temor é que a alíquota dessas classes se eleve de 5% para 25%, o que certamente encareceria o custo Brasil e geraria um aumento da inflação. O Ministério da Fazenda não informou a potencial perda de arrecadação com essa movimentação. 

Os deputados federais então enviaram mais mensagens negativas para o Governo Lula. Isso porque a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara teve a derrubada de uma emenda governista que abriria um espaço no Orçamento em mais de R$ 38 bilhões. O arcabouço fiscal, vendido pelo Governo Federal como uma forma de equilibrar as contas públicas, já era tido pelo mercado como de difícil cumprimento e com essa derrota já é ventilado como uma mera peça de ficção que não será cumprida. 

Diante dessas duas pesadas derrotas o Governo Federal então se movimentou e o secretário extraordinário para Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que essas exceções criadas no Congresso Nacional por deputados e senadores deverão implicar no aumento da carga tributária para as empresas. Appy foi além e acrescentou que o imposto a ser criado com a Reforma Tributária (IVA - Imposto sobre Valor Agregado) incidirá na liquidação financeira da operação do TED, DOC, PIX ou até cartão de crédito. Ainda segundo o secretário, a cobrança seria feita automaticamente para quem usar os meios digitais. 

Nessa disputa entre Câmara, Senado e Governo Lula quem sairá chamuscado é obviamente o contribuinte brasileiro. As benesses criadas por senadores e deputados serão arcadas pelo brasileiro comum. Certamente o Governo Federal não admitirá perder arrecadação e já trabalha para criar o sistema de arrecadação mais eficiente do mundo. Preparem-se, teremos tempos sombrios pela frente.

 

Eduardo Bonates - advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.