Todas as crianças têm direito à vida, à liberdade,
à educação, ao esporte, ao lazer e a uma série de outros direitos fundamentais
que visam garantir seu desenvolvimento saudável, sua dignidade e seu bem-estar,
mas essa realidade está muito distante de ser concretizada. Uma conquista
recente que pode ajudar a assegurar o cumprimento dessas garantias é a
aprovação do Projeto de Lei 2861/2023, que pode instituir a parentalidade
positiva e o direito ao brincar como estratégias prioritárias para prevenção da
violência contra crianças. Aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira,
09 de agosto, o projeto de lei segue para apreciação no Senado e, na sequência,
pode ser encaminhado para sanção da Presidência da República.
O texto técnico do projeto de lei é fruto do
trabalho conjunto do ChildFund Brasil e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e
estabelece que as crianças possuam direito a uma educação pautada na construção
de relacionamentos positivos. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também
apoiou a iniciativa e a construção do texto técnico, realizando a relatoria na
Câmara. A redação do texto foi inspirada no Projeto Brinca e Aprende Comigo,
realizado pelo ChildFund Brasil com o apoio da The LEGO Foundation e que
beneficiou 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e
outros cuidadores em regiões de vulnerabilidade social do Ceará e de Minas
Gerais.
Brincadeiras possibilitam
novas experiências e aprendizagens
A iniciativa abrange seis países (Brasil, Etiópia,
Guatemala, Honduras, México e Uganda) e convida pais, mães e cuidadores a
exercerem uma parentalidade afetiva e permeada pelo brincar, que é uma das
principais linguagens da infância. Por meio das brincadeiras, as crianças são
apresentadas ao mundo, se conectam com suas emoções e começam o processo de
socialização. Quando essas atividades são realizadas ao lado dos responsáveis,
há um estreitamento dos vínculos familiares e pais, mães e cuidadores também
aprendem a enxergar a vida com mais leveza e alegria.
O site do Brinca e
Aprende Comigo disponibiliza materiais educativos gratuitos que
ajudam os responsáveis a colocarem em prática o brincar com propósito. Os
conteúdos abordam o papel do brincar e os tipos de brincadeiras adequadas para
cada faixa etária, enquanto os jogos, atividades e histórias propõem o estímulo
da criatividade, da imaginação e do raciocínio durante os momentos de lazer.
“A infância é um momento marcado pela construção de
referências sobre si, o outro e o mundo. Porém, as crianças precisam receber os
estímulos adequados para se desenvolver integralmente. O brincar está longe de
ser algo inócuo, pelo contrário, é um assunto sério e que merece atenção de
toda a sociedade. São esses momentos de diversão que permitem que as crianças
vivenciem novas experiências, lidam com conflitos, aprendam as primeiras noções
da vida em sociedade e exercitem lados como a imaginação e a criatividade”,
pontua Mauricio Cunha, diretor de País da instituição. “A criança brasileira já
tinha um amplo rol de direitos previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Mas, o brincar não era um deles. Agora,
inaugura-se uma nova fase na história da construção destes direitos
assegurados”, completa.
Estratégia de prevenção à
violência doméstica
Ao reforçar a importância da parentalidade positiva
e do brincar, a nova lei também pode contribuir para a redução da violência
contra crianças no ambiente doméstico. Dados do Disque 100 revelam que, no
primeiro semestre de 2022, foram registradas 72 mil denúncias de violência
contra crianças e adolescentes no país, o que representa 17 denúncias por hora.
Segundo a Pesquisa
Nacional da Situação de Violência Contra as Crianças no Ambiente Doméstico,
realizada pelo ChildFund Brasil, 72,7% dos casos de violência contra crianças
acontecem no local de residência da vítima e do acusado da agressão, 15,7% na
casa da vítima e 5,2% na residência do acusado.
O levantamento escutou 698 pessoas, entre crianças,
adolescentes, familiares e professores de crianças de zero a oito anos,
mobilizou diferentes esferas, instituições, representantes de organizações da
sociedade civil, parceiros e parceiras do ChildFund Brasil e representantes
institucionais da rede de atendimento a crianças em situação de violência. O
estudo foi usado como referência na redação do texto técnico do projeto de
lei.
Fortalecimento da incidência
política
O trabalho de incidência política do ChildFund
Brasil tem se consolidado cada vez mais. Em 2022, a organização contribuiu para
a aprovação de dois importantes Projetos de Lei: o PL 1.360/2021 (Lei Henry
Borel), que trata de crimes de violência contra crianças em ambientes
domésticos e aumenta a penalidade para quem os comete, e o PL 2.466/2019, que
oficializa o Maio Laranja como o mês de prevenção ao abuso e à exploração
sexual de crianças e adolescentes e determina a obrigatoriedade de diferentes
setores abordarem o tema.
Os dois PLs aguardavam tramitação no Senado após
aprovação pela Câmara dos Deputados e o ChildFund Brasil realizou um trabalho
de articulação sobre a relevância dos temas e a necessidade de diálogo com
organizações da sociedade civil. No último ano, a instituição impactou 84.454
crianças, adolescentes e jovens e 38.930 famílias. Além disso, lançou a
campanha Criança é pra Ser Cuidada para educar
e mobilizar a sociedade sobre a violência doméstica contra as crianças.
“O advocacy sempre foi importante para o
ChildFund Brasil, mas, em 2022, definimos a área como prioritária. Estamos mais
conscientes sobre a relevância de divulgar nosso método de trabalho em prol dos
direitos das crianças para um público mais amplo; e estabelecemos um
posicionamento institucional mais claro e objetivo para sensibilizar e
mobilizar a sociedade sobre as violências contra a infância”, afirma Águeda
Barreto, coordenadora de advocacy da organização.
www.childfundbrasil.org.br
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