O objetivo é
agilizar a análise documental dos atestados médicos com a ferramenta Atestmed e
enfrentar a demora na fila
A Defensoria Pública da União (DPU) alerta para a
convocação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recomenda que os
segurados que estão aguardando perícia médica para benefício por incapacidade
temporária (antigo auxílio-doença) apresentem atestado médico para análise
documental. Essa atitude, que pode ser realizada online ou diretamente em uma
agência da Previdência Social, pode agilizar o atendimento e fazer com que o
benefício seja concedido em até 15 dias.
Em julho, o Governo Federal simplificou as regras
para a concessão do benefício, desde que não ultrapasse 180 dias, ainda que de
forma não consecutiva. Agora, ele pode ser concedido apenas por uma análise
documental do serviço de perícia, pelo sistema Atestmed, não sendo mais
necessária a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal.
A razão do alerta da DPU é que muitas pessoas que
poderiam ser beneficiadas por essa análise rápida ainda não estão cientes dessa
novidade. O INSS tem enfrentado dificuldades no contato com seguradas(os).
Sobre o atestado médico
A documentação médica ou odontológica apresentada
pelo segurado na hora do requerimento do benefício deve ser legível, sem
rasuras e conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
Nome completo do segurado;
Data de emissão do documento (não podendo ser superior
a 90 dias da data de entrada do requerimento);
Diagnóstico por extenso ou código da Classificação
Internacional de Doenças (CID);
Assinatura e identificação do profissional
emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
Data do início do afastamento ou repouso;
Prazo necessário estimado para o repouso,
preferencialmente em dias.
Acidente de Trabalho
Pessoas que sofreram algum acidente de trabalho
também poderão utilizar o Atestmed, desde que seja apresentada a Comunicação de
Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador em conjunto com a
documentação médica.
Como enviar os documentos
Os documentos podem ser enviados pelo
autoatendimento do Meu INSS (disponível em página da web ou por meio de
aplicativo nas lojas Android e Apple), pela central de atendimento telefônico
da Central 135 ou, para quem deseje, pelos canais assistidos, nas agências da
Previdência Social ou entidades conveniadas pelo INSS.
Quem pode optar pelo
procedimento simplificado
O serviço Atestmed somente pode ser utilizado para
pedidos novos ou que estão aguardando a perícia médica oficial para a
concessão. Nesse segundo caso, é possível optar pelo procedimento documental
desde que a data agendada da perícia seja superior a 30 dias.
Nos casos em que a perícia médica seria domiciliar
ou hospitalar e aqueles que têm benefício concedido por meio de decisão
judicial, também pode ser feita a opção pela análise documental, dispensando o
parecer da perícia presencial.
Importante: a perícia médica presencial continua sendo necessária para quem
precisa prorrogar um benefício.
Fila
Conforme informações do INSS obtidos pelo Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) via Lei de Acesso à Informação,
mais de 1 milhão de pessoas aguardavam a realização de perícias médicas em maio
deste ano, o que representa um aumento de 8,5% desde o ano passado. Atualmente,
o Governo Federal enfrenta um grande déficit no número de médicos peritos, com
grandes problemas de distribuição geográfica que atingem as regiões mais
remotas do Brasil.
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