De acordo com o
advogado Daniel Toledo, enquanto as fronteiras estiverem abertas para a livre
entrada de imigrantes ilegais, a fiscalização será pouco efetiva
Recentemente, entrou em vigor no estado da Flórida uma
lei anti-imigrantes de grande impacto, destinada a controlar rigorosamente o
fluxo de imigrações ilegais que, majoritariamente, são provenientes do
México.
Sob a liderança do governador Ron DeSantis,
Republicano que será candidato à presidência nas próximas eleições, esta
legislação prevê medidas abrangentes, como penalizações criminais para aqueles
que abrigam, contratam ou transportam imigrantes sem autorização legal, além de
exigir que hospitais informem o status migratório dos pacientes ao estado.
A iniciativa é vista como uma resposta direta à
política de "fronteiras abertas" do presidente Democrata Joe Biden.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na
área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados
e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades
no Brasil e nos Estados Unidos, é preciso esperar mais tempo para entender o
real impacto que a lei terá no estado. “Não acredito que será uma imediata caça
às bruxas. Mas sim, muito provavelmente haverão mais detenções e uma
fiscalização ainda maior, até porque DeSantis será candidato à presidência e
precisa mostrar que suas decisões desencadearam em efeitos positivos”, revela.
No entanto, o advogado não vê movimentos
extremamente radicais acontecendo sob ordem do atual governador da Flórida.
“Eles não devem aumentar o número de agentes para fiscalizar esses imigrantes
indocumentados, mas, sem dúvidas, haverá restrições mais pesadas. Algumas pessoas,
inclusive, já deixaram o estado por receio das autoridades e de potenciais
processos de deportação”, declara.
Para Toledo, a questão da imigração ilegal nos
Estados Unidos deve ser resolvida o quanto antes. “O primeiro passo é fechar
todas as fronteiras terrestres de forma definitiva. Assim, será possível evitar
a entrada de novos imigrantes irregulares e indocumentados, facilitando a
fiscalização daqueles que já estão presentes no país norte-americano de forma
ilegal”, pontua.
O especialista em Direito Internacional acredita que, com o atual número de agentes fiscalizadores disponíveis, será impossível acabar com esse problema que assola os EUA há muito tempo. “Se as coisas continuarem como estão, apenas haverá um aumento de custos operacionais. Enquanto as fronteiras estiverem abertas para a livre entrada de imigrantes ilegais, a fiscalização seguirá com pouca efetividade”, finaliza.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 180 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR e professor da PUC Minas Gerais do primeiro curso de pós graduação em Direito Internacional, com foco em Imigração para os Estados Unidos
Toledo e Advogados Associados
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