Por outro lado,
proposta deve beneficiar estudantes com dificuldades financeiras após concluir
graduação, avalia especialista em Direito Estudantil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
propõe o pagamento da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
somente após o estudante conseguir emprego pode aumentar a inadimplência no
sistema. Na avaliação de especialistas em Direito Estudantil, isso é possível
acontecer uma vez que o governo terá dificuldades em manter o controle sobre os
alunos tomadores do FIES depois da conclusão do curso, especialmente aqueles na
informalidade. Por outro lado, o projeto é benéfico para os universitários
porque possibilita o início da quitação depois da inclusão no mercado de
trabalho.
O projeto foi apresentado nesta semana pelos
parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado do Congresso. Segundo o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o índice de inadimplência do
financiamento atualmente está acima de 50% e acumula R$ 11 bilhões em parcelas
atrasadas. A PEC tem o objetivo de reduzir esse patamar.
No entanto, o advogado especializado em Direito
Estudantil, Lucas Macedo Castro, alerta que nem todos os estudantes conseguem
ter acesso ao emprego formal e, consequentemente, condições de arcar com as
parcelas do FIES. Para ele, a falta de controle em relação aos tomadores do
FIES pode ser ainda maior, pois alguns alunos optam por não trabalhar na área
de formação depois de terminar o curso.
O especialista destaca ainda sobre a necessidade de
haver um equilíbrio entre os benefícios para os estudantes e a sustentabilidade
do programa de financiamento. “Os devedores que precisariam pagar acabariam
financiando os novos universitários beneficiados, caso ocorra um aumento da
inadimplência em razão da falta de controle dos estudantes já formados.”
Benefício para os estudantes
Apesar disso, a proposta pode beneficiar muitos
estudantes que enfrentam dificuldades financeiras após concluir a graduação,
avalia o advogado. “No entanto, é importante que o governo adote medidas para
garantir o controle e a fiscalização dos pagamentos, a fim de evitar o aumento
da inadimplência e prejuízos para todos os envolvidos”, esclarece Castro.
Os parlamentares do gabinete já apresentaram a PEC
aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad. Os
valores e os percentuais aplicados serão definidos mais tarde em um novo
projeto de lei complementar, conforme os planos dos autores do projeto.
A proposta é de autoria conjunta dos componentes do
Gabinete Compartilhado. Estão nesse grupo as deputadas Camila Jara (PT-MS) e
Tabata Amaral (PSB-SP, os deputados Amon Mandel (CIDADANIA-AM), Duarte (PSB-MA)
e Pedro Campos (PSB-PE), além do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Outra
deputada do grupo, Duda Salabert (PDT-MG), foi a única que não assinou a PEC.
Sobre o FIES
O FIES é um programa do Ministério da Educação que
usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar
estudantes com menor renda para o financiamento de cursos superiores em
instituições particulares. Os candidatos precisam comprovar renda familiar
mensal de até 3 salários mínimos por pessoa (per capita).
Fora isso, os alunos que já tenham concluído algum
curso superior também podem se inscrever, desde que não tenham nenhuma dívida
de financiamento com o programa.
Fonte:
Lucas Macedo Castro - formado em Direito pela
PUC-GO e se especializou em Direito Estudantil, com processos e causas
relacionadas ao FIES.
Nenhum comentário:
Postar um comentário