Enviromental,
Social and Governance, do inglês, é o
que significa essa sigla que tem revolucionado o modo com o qual as empresas
estão operando dentro do mercado. O conjunto de padrões advindos destes termos
assegura que as operações empresariais deixem de visar o lucro a qualquer custo
e passe a ponderar uma atuação mais sustentável e socialmente consciente.
Face aos
desastres de ordem ambiental em âmbito nacional e os escândalos de corrupção de
se irromperam nos últimos anos o tema ESG ganhou ainda mais relevância, o que
levou a engrenagem legislativa se mover no sentido de preconizar mecanismos de
mitigação de riscos como fator determinante para atração de capital, bem como,
levou o mercado financeiro a ter um olhar mais atento a performance de empresas
quanto critérios de sustentabilidade.
A lei 14.133/2021,
a lei de licitações, como exemplo do que foi dito supra, trouxe em seu corpo
importantes aspectos pertencentes a agenda da ESG. Desta forma, proporcionou ao
ambiente de contratações públicas de aspectos típicos de empreendimentos ESG.
Em seu artigo 18,
§1, a lei de licitações destaca na fase preparatória a necessidade da empresa
licitante informar quais serão os impactos ambientais decorrentes daquela
contratação, e consequentemente, as medidas mitigadoras que serão tomadas.
Demonstrando assim a sua preocupação com os aspectos da ESG, tornando a
contratação mais sustentável.
Como já dito, a
lei de licitação manteve o desenvolvimento sustentável como um dos objetivos do
processo de licitação, bem como, passou a preconizar a possibilidade de a
Administração exigir de seus contratados a adoção de programas de integridade, a atribuição de vantagem competitiva às
empresas que promovem ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho ou
que possuem programas de integridade efetivos, a garantia de preferência, em
caso de empate, às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento
tecnológico no País ou comprovem práticas de mitigação ambiental, dentre
outros.
E esse fator, como
visto, pode ser uma diferencial chave para a atração de recursos para projetos
estratégicos, de forma que nenhuma empresa pode ficar alheia a essa nova
realidade.
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