Motoristas
devem regularizar o documento no prazo para evitar multa; serviço
pode ser feito online, pelos canais do órgão ou do Poupatempo
Condutores que
tiveram a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) vencida em julho de 2022 e ainda
não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia
31 de março de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos
prazos, foi estabelecida a partir da publicação da
Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de
09/11/21.
Vale lembrar que o
cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de
março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo), em função da
pandemia. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em julho
do ano passado deverão renová-la até o final do mês
de março de 2023. Já para os condutores com o vencimento da
habilitação previsto desde o 1º de janeiro de
2023 em diante, os prazos para a regularização da CNH seguirão
o cronograma habitual.
CNHs vencidas a
partir de 2023
Para quem possui o
vencimento da habilitação previsto para este ano (a partir de janeiro de 2023),
o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias
de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
É importante
reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não
regularizar o documento no prazo correto é considerada uma infração
gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos
na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Passo
a passo para renovar a CNH
Para renovar
a CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app
Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os
dados, o motorista agenda e realiza o exame
médico na clínica indicada pelo sistema.
Para o condutor
que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B,
selecione a data e hora para exame médico com um profissional
credenciado pelo Detran.SP. No caso de profissionais que exercem atividade
remunerada é necessário que se faça também a avaliação psicológica.
Para as renovações
das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar e realizar
o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do
material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e
realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP.
Com a
aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa
de emissão da CNH e aguardar orientações
via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma
validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira
Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar
a CNH digital também pode ser consultado pelos
canais eletrônicos do Detran.SP e Poupatempo.
Para evitar
deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade,
além da CNH digital, cidadão irá receber a CNH física,
pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.
Confira
abaixo os prazos para a renovação do documento:
Prazo
de renovação da CNH Renovação
obrigatória
vencidas em julho
de
2022 até
31 de março/2023
vencidas em agosto
de 2022 até 30 de
abril/2023
vencidas em setembro
de 2022 até 31 de maio/2023
vencidas em outubro
de 2022 até 30 de junho/2023
vencidas em novembro
de 2022 até 31 de julho/2023
vencidas em dezembro
de 2022 até 31 de agosto /2023
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