Operações coordenadas entre os dois órgãos foram realizadas na manhã desta quarta-feira (29), a partir de fiscalizações e denúncias dos funcionários do Departamento de Trânsito, empenhados na eliminação das irregularidades
O Detran- SP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo realizaram em conjunto, na manhã desta quarta-feira (29), a operação Interludere, com objetivo de combater fraudes na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na região do Vale do Paraíba. Numa segunda ação, em São Bernardo do Campo, o Núcleo de Fiscalização do órgão contou com o apoio da Polícia Civil para autuar e suspender as atividades de um CFC – Centro de Formação de Condutores que burlava o sistema para informar a realização de aulas que não estavam acontecendo efetivamente na prática. Ambas as operações acontecem em cumprimento à determinação do Detran-SP de intolerância a desvios e à corrupção, apoiada pela Polícia Civil. Os suspeitos não são funcionários, mas sim credenciados do Detran-SP, que perderão suas licenças após a confirmação das denúncias.
A investigação em Taubaté teve início após o Detran-SP suspeitar da existência do esquema e entrar em contato com a Polícia Civil, que teve fundamental participação na ação. No inquérito, foram identificados seis examinadores de provas e um instrutor de trânsito ligado a dois CFCs – Centro de Formação de Condutores da cidade, acusados de receberem propina em troca de aprovação nos exames práticos de direção veicular.
O instrutor de trânsito confessou que solicitava a quantia de R$ 700 para a aprovação de cada candidato no exame prático de CNH. De acordo com seu depoimento, ele ficava com R$ 100 e repassava os R$ 600 restantes aos seis examinadores credenciados, que dividiam o valor entre si. Houve cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas residências de envolvidos, nas cidades de Taubaté, Caçapava, Arujá, Guarulhos e na capital paulista, emitidos a partir das investigações sobre o caso nos últimos 15 dias. Na ação desta quarta-feira, a Polícia Civil apreendeu 11 telefones celulares e dois cadernos de anotações, além de uma porção de maconha, que estava em posse do instrutor de trânsito.
Todos os envolvidos vão responder a processo administrativo junto ao Detran-SP e, caso seja comprovada a fraude, as penalidades podem culminar em suspensão das atividades e cassação do registro de credenciamento dos examinadores. Todos os suspeitos responderão, ainda, a processo criminal por corrupção passiva e formação de quadrilha. Durante o curso do processo administrativo, será checado se os CFCs para os quais o instrutor trabalhava também estão envolvidos nas fraudes. Caso isso se comprove, as autoescolas terão seu credenciamento bloqueado pelo departamento de trânsito.
A operação busca também identificar os candidatos que foram beneficiados pelo esquema, a partir da quebra de sigilo bancário e telefônico do instrutor e dos examinadores investigados. O inquérito deve apurar se os alunos dos CFCs foram vítimas de extorsão - no caso de os suspeitos terem exigido propina para aprová-los nos exames. Se for constatado que o candidato teve participação na fraude, ele deve responder a processo criminal por corrupção ativa. Em ambos os casos, a CNH obtida de forma fraudulenta é cancelada e o candidato deve novamente realizar as aulas e provas para obter um novo documento.
Da
mesma forma, a Operação Inteludere vai investigar o possível envolvimento de
outros CFCs da região nas irregularidades.
Interludere
A
Operação conjunta entre o Detran-SP e a Polícia Civil no Vale do Paraíba foi
batizada de Interludere. O termo define um breve episódio ou parte lúdica que
entrecorta a sequência normal dos atos em uma peça de teatro. É uma alusão ao
ato de existir um intermediário entre o candidato e o profissional responsável
pelo exame de trânsito, que utiliza de promessa de facilidade na obtenção da
CNH, mediante o pagamento ao examinador, garantindo assim a certeza de
aprovação e/ou facilitação durante a prova.
Fiscalização em São Bernardo do Campo
Também nesta quarta-feira (29), o Núcleo de Fiscalização Integrada do Detran-SP, numa de suas cotidianas diligências de fiscalização de credenciados, identificou a prática de irregularidades por parte de um CFC de São Bernardo. A autoescola reportava no sistema, em tempo real, a realização de aulas com o respectivo cadastro ativo dos alunos. Mas os veículos destinados à aprendizagem foram encontrados vazios, sem a presença de alunos, no momento da intervenção.
O
Detran-SP imediatamente acionou a Polícia Civil para autuação dos responsáveis
pela autoescola, que responderão a processos administrativos e criminais.
Foram encontrados moldes de silicone que reproduziam as digitais dos
alunos, burlando o sistema. Os equipamentos da escola foram recolhidos para
averiguações. O diretor e um instrutor do CFC foram detidos, acusados de
inserção de dados falsos em sistema de informações e falsificação de documento
público. Durante as investigações, o estabelecimento credenciado terá suas
atividades suspensas até o esclarecimento dos fatos. Se houver a comprovação
das irregularidades, será descredenciado do órgão.
Compromisso com a Integridade
O Detran-SP não compactua com irregularidades, promovendo permanentemente operações de combate à corrupção interna e externa, com participação ativa de seus funcionários, comprometidos com a integridade e a transparência, valores intransponíveis do órgão. O Departamento de Trânsito também alerta para os riscos que o cidadão corre ao buscar supostas vantagens e benefícios envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pontuação e serviços de veículos. O ato é passível de penalização criminal pelos órgãos competentes.
Em
caso de dúvida sobre os serviços prestados pelo departamento de trânsito ou
denúncias sobre irregularidades, a população pode entrar em contato através do
Fale com o Detran, no www.detran.sp.gov.br.
Denúncias, elogios, sugestões e reclamações podem ser enviadas para a Ouvidoria,
através do portal, no link https://bit.ly/32ZaIND.
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