Entenda a importância de verificar a credibilidade e segurança de promoções feitas na internet

 A realização de sorteios e rifas na web necessita de autorização do Ministério da Economia

É cada vez mais comum encontrar diversos tipos de sorteios nas redes sociais, sejam eles feitos por influenciadores digitais, marcas ou empresas. Entretanto, ainda é difícil saber quando se trata de algo dentro das normas da lei, se realmente é seguro participar e, principalmente, se haverá prêmio no final. Para isso, é importante ficar atento aos sorteios e rifas divulgados na internet. 

Recentemente, houve um caso de esquema de rifas ilegais no Brasil, em que um influenciador digital e seus sócios rifavam carros de luxo — que é considerado jogo de azar e contravenção penal  —, e usavam empresas de fachada para lavagem de dinheiro. “O que se tratava de uma mera contravenção penal se mostrou uma sofisticada organização criminosa especializada em lavagem de capitais e falsificação de documentos particulares”, explicou o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, André Leite. 

Como é feita uma promoção dentro da lei?

No Brasil, a distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante por organizações da sociedade civil só pode ocorrer por meio de autorização prévia do Ministério da Economia, de acordo com a Lei nº 5.768, de 1971, e a Portaria nº 20.749, de 2020. Para obter a autorização, é preciso ser pessoa jurídica que exerça atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens e imóveis. Para isso, é necessário enviar um pedido ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC), esse processo de autorização leva cerca de 5 dias. No caso de um sorteio ou rifa filantrópica, é necessário que a solicitação seja feita através de uma entidade sem fins lucrativos.

Serviços online surgem para auxiliar empresas

Mas, afinal, como saber ou verificar quando um sorteio é confiável? Um exemplo de empresa que realiza somente promoções comerciais legalizadas é a Santini.global, que presta serviços de criação, desenvolvimento e automatização de promoções comerciais com sorteios. O cliente só precisa pensar em como gostaria de realizar a ação que a  Santini.global fica responsável desde a elaboração da campanha publicitária, com cronogramas, textos e identidade visual, até a criação de um site próprio com ferramentas de gestão, além de oferecer controle total da campanha com a Plataforma Global de Promoções, que automatiza toda a parte de distribuição de números da sorte, encontra os vencedores de acordo com as regras do regulamento, entre uma série de outras funcionalidades, como um dashboard completo com dos dados da campanha, para multi sorteios, multi promoções e multiusuários. 

A empresa também orienta sobre a legalização da promoção, criando planos de operações, elaborando regulamentos e na liberação de certificados e autorizações do concurso, além de auxiliar na prestação de contas junto aos órgãos competentes e em eventuais defesas administrativas em caso de reclamações.

Contar com o apoio de uma empresa especializada em promoções comerciais é o melhor caminho para promover campanhas de forma legalizada, segura e assertiva.

 

Fabio Santini -  é um empreendedor em série, sendo o fundador ou co-fundador de empresas na área de tecnologia da informação, onde atua como CEO ou CTO, é bacharel em Ciência da Computação e possui MBA em Gestão Empresarial, ambos pela Unisinos, é cidadão brasileiro e italiano, fala português, inglês, italiano e espanhol. Criou o software NetEye e é o diretor da empresa de mesmo nome, sediada no Tecnosinos. Em 2015 participou de um processo de aceleração no Vale do Silício por três meses, em um projeto inédito do SEBRAE com a OBr.global. Desde 2019 mora na Itália, da onde atua nessas empresas.