Autoras do projeto que proíbe a obrigatoriedade do comprovante de vacinação comemoram sanção da lei.

Deputadas estaduais Janaina Paschoal e Leticia Aguiar, são autoras do projeto, que o Governo de SP sancionou com vetos

As deputadas estaduais Janaina Paschoal e Leticia Aguiar, autoras do projeto que proíbe e disciplina a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 no Estado de São Paulo, comemoraram nas redes sociais a sanção da lei pelo Governador do Estado.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto que disciplina a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 no Estado de São Paulo. A nova Lei estabelece os casos para os quais o comprovante de imunização é necessário, desobrigando a apresentação do documento para outras situações.

Não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde, uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de Covid-19.

A deputada estadual Leticia Aguiar, coautora do projeto, comemorou a sanção da lei, e usou as redes sociais para se manifestar: “Sempre fui contra a exigência de passaporte sanitário para acesso ao trabalho, educação e lazer, agora com a lei, a população de São Paulo tem garantida sua liberdade!”, escreveu a parlamentar.

Além da deputada estadual Leticia Aguiar (PP) uma das coautoras do projeto, que foi proposto pela deputada Janaina Paschoal (PRTB) em 2021, teve o endosso de mais outros 15 parlamentares: "Este foi um pedido bastante antigo, formulamos o projeto e depois de muitas batalhas pela liberdade das pessoas conseguimos aprovar a lei", conluiu a parlamentar. 

O texto sancionado com vetos pelo governador, proíbe a exigência de vacinação para acesso a quaisquer locais públicos e privados!

"Nós somos favoráveis à liberdade das pessoas, o Governador Tarcísio sabia que esse projeto é sobre liberdade e o sancionou. Somos favoráveis à vacinação, e a todos os tratamentos de Saúde que salvam vidas, mas antes de tudo somos favoráveis à liberdade da escolha", disse Leticia Aguiar.

A deputada diz que a sanção da lei pode até gerar a interpretação de que Tarcísio é contra a vacina, mas que isso não é verdade. "Ele nunca teve postura nesse sentido."

“São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do país. Mais de 90% da população foi imunizada. Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos”, disse Tarcísio de Freitas.

A deputada Janaina Paschoal autora do projeto também usou as redes sociais para se manifestar: "Apesar de, respeitosamente, não concordar com os vetos que recaíram sobre o PL 668/21, entendo que a revogação do Decreto sana as injustiças que reinavam no Estado de São Paulo.", escreveu em seu twitter.

O Governador Tarcísio também revogou o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022 , do ex-governador Doria, que dispunha sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos, com a revogação desse decreto caem as Resoluções e Portarias que obrigavam a apresentação do comprovante de vacinação por agentes públicos.

“A Secretaria de Saúde e o Governo de SP são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.