ANS inclui no rol de procedimentos obrigatórios o fornecimento do medicamento Zolgensma - considerando o mais caro do mundo

Na 584ª Reunião Colegiada, a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação do medicamento Onasemnogeno abeparvoveque (Zolgensma) – para tratamento dos beneficiários com até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I que estejam fora de ventilação mecânica Invasiva acima de 16 horas por dia.

A AME é uma doença degenerativa rara. Pacientes da doença não conseguem produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores responsáveis por movimentos vitais, como respirar, engolir e se mover.

 O Zolgensma é considerado o medicamento mais caro do mundo, pois a sua aplicação por paciente custa em média R$ 11,5 milhões. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria há cerca de 400 crianças com AME no Brasil.

 A incorporação do medicamento no Rol de procedimentos obrigatórios pelas Operadoras de planos de saúde ocorreu por determinação do que prevê o § 4º da Lei 14.307/2022, que determinou a incorporação no Rol da ANS os procedimentos e tecnologias que tenham sido recomendadas pelo CONITEC e cuja decisão de incorporação ao SUS já tenha sido publicada.

As operadoras serão obrigadas a fornecerem o medicamento após a publicação da inclusão no rol de procedimentos no Diário Oficial. Já o Governo Federal terá o prazo de até junho deste ano para fornecer o medicamento na rede pública de saúde. 

Para o advogado Clismo Bastos, especialista em Saúde Suplementar, integrante do QVQR Advocacia “a inclusão no medicamento Zolgensma no SUS representa um avanço na saúde pública do Brasil, pois a AME é uma doença rara que não possui cura, mas os estudos científicos demonstraram uma melhora na expectativa de vida dos pacientes que utilizaram o medicamento.”

No entanto, o advogado alerta que a inclusão no medicamento como fornecimento obrigatório pelos planos de saúde pode acarretar no aumento das mensalidades “A inclusão de um medicamento de alto custo no rol de procedimentos obrigatórios sem a análise do impacto financeiro, ocasionará um desequilíbrio contratual, pois a Saúde Suplementar funciona com base no mutualismo e possui recursos finitos. Segundo dados divulgados pela ANS, no terceiro trimestre de 2022 as operadoras tiveram um prejuízo de R$ 5,5 bilhões.”