Entenda como
funciona o fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS e pelos planos
de saúde
O tempo para a liberação em
caso de judicialização pode variar dependendo do caso
O uso da cannabis medicinal tem sido cada vez mais
utilizado para o tratamento de diversas doenças. Porém, a regulamentação
restritiva no Brasil dificulta o acesso a esses produtos. Por isso, a Remederi, farmacêutica brasileira com o
propósito de promover qualidade de vida por meio do acesso a produtos, serviços
e educação sobre a cannabis medicinal, explica o passo a passo para solicitar
os medicamentos pelo SUS e pelos planos de saúde.
A legislação atual proíbe o cultivo e a produção
cannabis no país. Entretanto, a importação e a comercialização de medicamentos
são permitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por
isso, o custo costuma ser mais elevado, pois é necessário converter o real para
a moeda do país que fornece o insumo.
Atualmente, existem algumas formas diferentes de
ter acesso aos medicamentos extraídos da planta no Brasil. No caso de compra
direta do produto, são obrigatórias a prescrição detalhada por médico e a
autorização de importação, que pode ser obtida no portal gov.br. São indispensáveis, também, CPF e o
comprovante de endereço para liberar o medicamento na Receita Federal e na
Anvisa, quando chegar no país.
No caso de pedido para o SUS ou ao plano de saúde,
além dos documentos normais, serão necessários laudos médicos, exames,
negativa do SUS ou do plano, comprovantes de renda e orçamento dos produtos que
serão analisados por um juiz. A autoridade decidirá se o paciente necessita de
fato do medicamento e, assim, conseguir a decisão judicial ordenando o
fornecimento.
De acordo com o advogado e sócio da Remederi, Dr.
Dalton Marquez, hoje é comum alguns planos de saúde custearem o tratamento com
um pedido administrativo simples, não sendo necessária uma ação judicial. “É
uma mudança relevante e recente. É importante que o paciente entenda quais são
os seus direitos e tenha um apoio jurídico para viabilizar o acesso a esse tipo
de tratamento”, explica.
O tempo para a liberação em caso de judicialização
pode variar dependendo do caso. Há de se considerar o andamento da ação no
fórum, a organização prévia dos documentos, elaboração do laudo médico e
se o processo é contra o plano de saúde ou SUS. Deve haver um pedido
liminar, pois existe perigo para saúde do paciente caso haja demora no início
do tratamento, o juiz deverá ordenar de imediato o fornecimento, até que o
processo seja concluído.
Segundo um estudo da BRCann (Associação do setor),
de 2019 a 2021, a despesa da Secretaria de Saúde de São Paulo subiu em 455% com
as ações judiciais de pacientes que obrigam o estado a bancar os tratamentos
com remédio à base de cannabis.
De acordo com Fabrízio Postiglione, CEO da
Remederi, qualquer médico ou dentista pode prescrever canabinoides, de acordo
com a necessidade patológica do paciente. “É fundamental pesquisar, estudar e
adequar sua técnica para utilizar essa ferramenta benéfica na prática clínica.
O conhecimento sobre os trâmites legais é essencial tanto para o profissional
da saúde como para a pessoa que fará o uso do produto”, explica.
Instagram, Facebook, LinkedIn e YouTube; e
no site.
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