Golpe pelo WhatsApp?

A ação da Polícia  Federal que fez diligências contra empresários de um grupo de whatsapp, que defenderam um golpe de Estado, gerou polêmicas e fortes reações, principalmente de integrantes do atual governo. Não obstante ao fato de alguns considerarem controversa e outros até absurda a medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), vale lembrar que uma das justificativas que amparou as ações está exarada no artigo 359 – L do Código Processo Penal.

Ainda que se alegue tratar-se de um grupo restrito ou mesmo que as opiniões sejam pessoais e sem qualquer pretensão de concretização, o fato é que alguns registros das conversas já foram divulgados e revelam claro desprezo pela democracia, pois fica evidente a não aceitação do resultado das eleições, caso o candidato apoiado pelo grupo não tenha sucesso nas urnas.

Assim, os caminhos e estratégias utilizados ou pelo menos aventados por alguns que possuem grande concentração de poder econômico e, consequentemente, influência política parecem nem sempre considerar os limites constitucionais. Acrescente-se a isso uma relativa garantia de impunidade que parece ser dada por alguns representantes eleitos que se beneficiam desse tipo de apoio.

É preciso aguardar os resultados concretos das diligências realizadas e dar aos investigados o devido direito de defesa, garantido pelo Estado Democrático de Direito, ainda que alguns pareçam desconhecer seus valores. Todavia, no mínimo é de se supor que as instituições não agiriam sem indícios reais e fundamentos sólidos para suas operações.

Se em um passado recente ameaças que já levaram a protestos violentos contra o STF geraram efeitos negativos para preservação do Estado de Direito, agora percebemos as instituições agindo de maneira antecipada. Afinal, não obstante às controversas, o dever de cumprir a constituição é válido para todos, ou pelo menos deveria ser, independente de quanto poder econômico e influência política se possua.

Esperamos que seja feita justiça e que as regras do Estado Democrático de Direito sejam respeitadas. Qualquer tipo de violação de direitos precisa ser evitado. Contudo, as manifestações de alguns são no mínimo contraditórias. Apesar da calamidade de um governo que acumula retrocessos históricos, como, por exemplo, o corte de R$ 19 bilhões em investimentos no Brasil feito pelo maior fundo do mundo entre 2019 e 2021, alguns insistem na defesa e manutenção de seus próprios interesses, independente do fato de que isso possa levar o país à falência.

O perigo de reações extremas não está descartado, mas nesse caso teríamos mais elementos para justificar as operações realizadas. Esperamos que as ações transcorram dentro do que está previsto pelo Estado Democrático. Enquanto isso, o país retrocede e a maior parte do povo brasileiro fica à mercê da incompetência de representantes eleitos e seus indicados. Alguns parecem não compreender que Democracia não é vale tudo. Que as eleições nos tragam boas-novas!

 

Luís Fernando Lopes - Doutor em Educação. Professor da Área de Humanidades e do PPGENT do Centro Universitário Internacional UNINTER.