Documento foi apresentado nesta quinta-feira (30), em Manaus (AM), durante agenda com a participação de representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Universidade Federal de Viçosa (UFV)
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| Apresentação do "Diagnóstico e propostas de intervenção – Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”, em Manaus (AM),(Foto: Erlon Rodrigues - PC/AM) |
Agestão das ações e políticas públicas direcionadas
é o objetivo do “Diagnóstico e propostas de intervenção – Violência Doméstica e
Familiar contra as Mulheres”, apresentado em Manaus (AM), nesta quinta-feira
(30). Com investimentos de R$ 170 mil do Governo Federal, a iniciativa resulta
de parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
(MMFDH) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). O documento abrange análises
nacionais e estaduais, inclusive do Amazonas.
Titular da Secretaria Nacional de Políticas para as
Mulheres (SNPM/MMFDH), Ana Muñoz dos Reis explica que o relatório constitui a
primeira iniciativa de diagnóstico da violência contra a mulher a partir dos
dados de uma pesquisa nacional de vitimização - realizada pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública e inédita no país. A gestora acrescenta que as
análises geralmente são produzidas a partir das estatísticas das forças de
segurança pública, dados que, apesar de serem atualizados continuamente e terem
custo baixo para serem obtidos, têm o problema da baixa cobertura.
“Por exemplo, trazemos como resultado que apenas
10% das mulheres vítimas de violência sexual registram a ocorrência na polícia.
Ao invés de esperar que as vítimas tenham a proatividade de procurar registrar
ou denunciar, as pesquisas de vitimização trabalham com uma amostra
representativa da população. O intuito é perguntar às pessoas não apenas se
elas foram vitimadas por um conjunto específico de naturezas criminais, como
também abranger questões pertinentes à gestão das ações e políticas na área de
segurança pública”, enfatiza.
Ainda segundo a gestora, as pesquisas fornecem
dados sobre a qualidade do atendimento da polícia, os medos que as mulheres
enfrentam, as características das regiões e os perfis de pessoas que podem
estar associados à ocorrência dos crimes, entre outros aspectos.
Amazonas
O diagnóstico constatou que o percentual de
mulheres vítimas de agressões e ameaças no ambiente doméstico e familiar em
todo o estado do Amazonas é de 17%, 18,6% em Manaus, 10,8% no interior. Já em
toda a Região Norte são 17,6% e, no país, 12,1%.
A vitimização por violência sexual, no âmbito
doméstico e familiar, é de 0,6% no Amazonas, 0,8% na Região Norte, e 0,6% no
território nacional. No que se refere à discriminação por sexo, o percentual de
mulheres vítimas é de 10,1% no estado amazonense, 11,5% em Manaus, 5% no
interior do AM, 10,4% na Região Norte e 8,2% no Brasil.
Sobre o risco de ser agredida por conhecido ou
companheiro, as porcentagens são de 11,2% no Amazonas, 11,7% na capital do
estado, 9,4% no interior, 14,4% na Região Norte e 10,1% no país.
Em síntese, o diagnóstico aponta que as mulheres
são mais ofendidas, discriminadas e violentadas sexualmente do que os homens;
também sentem mais medo de denunciar do que o segmento masculino. Por fim, o
documento revela que a vitimização se concentra em mulheres marcadas pela
precariedade socioeconômica.
Estrutura
O relatório foi estruturado em três seções. A
primeira contempla a caracterização descritiva das condições de vida das
mulheres, considerando o perfil socioeconômico, hábitos de lazer, uso da
residência e as condições da vizinhança em termos da presença de desordens,
violências, relação com os vizinhos e a qualidade dos serviços e infraestrutura
pública.
A segunda parte contém um diagnóstico, também
descritivo, sobre a segurança pública. Nesse quesito, o material apresenta a
diferença das vivências de homens e mulheres. Também são relatadas as diversas
situações vividas pelo público feminino nas unidades da Federação e por região
geográfica, com detalhes das capitais, regiões metropolitanas e interior,
especificamente municípios acima de 15 mil habitantes.
Já a terceira seção é referente ao diagnóstico das
dinâmicas explicativas de fenômenos importantes no contexto da violência
doméstica e familiar. Entre eles, a vitimização por agressão, violência sexual
e discriminação; a qualidade da atuação da polícia no atendimento das
ocorrências; a percepção do risco de ser agredida pelo marido/companheiro;
conhecimento do canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);
e a decisão da vítima de registrar a ocorrência na polícia.
Ligue 180
Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 funciona 24h por dia, incluindo
sábados, domingos e feriados. As denúncias de violações contra mulheres podem
ser feitas por qualquer pessoa. Além de ligação gratuita, o serviço está
disponível por meio do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
(ONDH/MMFDH), aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram
e WhatsApp (61 - 99656-5008).
Para dúvidas e mais informações:
gab.snpm@mdh.gov.br
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