CARTA ABERTA PARA A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RESTINGAS, DUNAS FRONTAIS E PRAIAS NA COSTA CENTRO-NORTE DE SANTA CATARINA

A Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, por meio de seus professores, pesquisadores e técnicos atuantes na área ambiental, vêm por meio desta carta aberta afirmar que:

- As restingas caracterizam-se como um sistema de comunidades vegetais que se estabelecem sobre substrato arenoso nas planícies costeiras, compreendendo, especialmente, o ecossistema de dunas. Tais sistemas estão fortemente associados às praias. Este complexo sistema possui forte influência do mar, sendo distribuído ao longo do litoral brasileiro e em várias regiões do planeta.

- A vegetação presente nesse ecossistema desempenha um papel fundamental na fixação das dunas, a qual é formada por plantas adaptadas às condições ambientais extremas, como salinidade, solos pobres em nutrientes e água doce, e movimentos de ventos e de areia. A importância das dunas consiste em formar faixas de proteção e manutenção do equilíbrio ecológico e na proteção da linha de praia contra os eventos de erosão costeira, minimizando danos e perdas de investimentos em infraestrutura urbana.

- O setor costeiro Centro-Norte de Santa Catarina, segundo o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, compreende os municípios de Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas. As restingas, incluindo as dunas e praias, constituem-se de sistemas estratégicos para a manutenção da qualidade ambiental desse setor e bem-estar das pessoas que dependem dos recursos naturais e culturais da zona costeira, sendo um patrimônio nacional assegurado pela Constituição Federal (art. 225, caput e §4º) e legislação federal e estadual pertinentes.

- Os sistemas de restingas e dunas foram os ecossistemas mais impactados nessa porção do território, e ainda passam por profundas modificações em virtude da ocupação desordenada, acarretando mudanças irreversíveis na paisagem costeira, tais como seu sombreamento permanente, introdução de espécies exóticas e, também, a retirada completa da vegetação de dunas.

Assim, a proteção e conservação integral destes ecossistemas da região devem ser asseguradas por meio das seguintes recomendações:

ü  Manutenção integral dos ecossistemas de restingas, dunas e praias ao longo de toda a faixa costeira;

ü  Implementação do Projeto Orla como política de gestão e governança de todos os municípios;

ü  Integração dos Planos Diretores Municipais à proteção integral das restingas, dunas e praias, a fim de garantir a manutenção plena dos serviços ambientais prestados;

ü  Implementação de programas de educação e certificação ambiental de praias, visando sua proteção e ordenamento ambiental;

ü  Inserção da estrutura “Gerência de Praia” integrada aos órgãos ambientais, a fim de garantir sua plena gestão e governança durante os meses de inverno e veraneio;

ü  Monitoramento regular do perfil das praias e dunas, a fim de avaliar seu estado de conservação, bem como avaliar seu comportamento em relação às mudanças climáticas globais; 

ü  Fomento à recuperação da vegetação de dunas nas praias naturais e urbanas, bem como aquelas com aterro hidráulico.

Considera-se, finalmente, que a proteção e valorização da paisagem de um ambiente é um legado patrimonial, tanto para a ancestralidade quanto para o futuro sustentável de uma sociedade.