Instrumento
jurídico impediria automaticamente a deportação de imigrantes da Ucrânia; para
especialista, sistema internacional de asilos está sob pressão
A guerra na Ucrânia
continua a escalar e, com isso, a quantidade de pessoas deslocadas do país
aumenta dia a dia. Segundo as últimas estimativas da Organização das Nações
Unidas (ONU), já são 422 mil cidadãos ucranianos que deixaram sua terra natal
no Leste Europeu desde o início dos ataques russos.
Nos Estados Unidos, as
autoridades imigratórias do Departamento de Segurança Interna e do Departamento
de Estado já estudam maneiras de ajudar os refugiados da Ucrânia. Uma delas
seria por meio do TPS,
sigla em inglês para Status de Proteção Temporária – instrumento jurídico que
concede autorização de trabalho e de viagem para imigrantes de uma
nacionalidade específica que já estejam em solo americano, além de impedir que
eles sejam deportados.
Os EUA têm hoje, de
acordo com dados do Censo, uma comunidade
de 354 mil
ucranianos, sendo que aproximadamente 30 mil deles,
segundo estimativas do Instituto de
Política Migratória, se
beneficiaram do TPS, pois não são cidadãos naturalizados e nem
residentes permanentes do país.
O TPS é acionado sempre com
base em motivos humanitários, quando há fortes indícios de que esses imigrantes
não podem retornar com segurança a seus países de origem, geralmente em razão
de conflitos armados, desastres naturais, epidemias e emergências de grande
proporção.
“A guerra entre Rússia e
Ucrânia é um grande desafio para a estrutura de asilo da comunidade
internacional. Nos Estados Unidos, esse sistema já está atolado e com pedidos
parados há muitos anos. Se a estimativa de cem mil pedidos de refúgio
ucranianos se confirmar, será algo bastante complicado. Uma força-tarefa deverá
ser criada, inclusive em razão do comprometimento histórico do país com o
acolhimento aos imigrantes”, analisa o advogado de imigração Felipe Alexandre,
sócio-fundador da AG Immigration, escritório jurídico com sede na Califórnia.
Atualmente, o TPS é
concedido a cidadãos de 12 países, incluindo Venezuela, Iêmen, Síria,
Nicarágua, Haiti e Sudão do Sul. Quando questionada por jornalistas se o
governo irá acionar o TPS para os ucranianos, a Secretária de Imprensa da Casa
Branca, Jen Psaki, tem dito que se trata de um processo interagências e que
ainda não tem informações sobre o assunto.
Beneficiários do TPS
também não podem ser detidos ou removidos pelo governo em razão de seu status
imigratório – apenas se cometerem alguma infração ou violação legal. “O TPS é
um benefício temporário e que não leva ao status de residente permanente,
conhecido popularmente como green card”, explica Alexandre.
Caso o TPS não seja
colocado em prática, ucranianos que desejarem pedir asilo aos Estados Unidos
terão de passar pelas vias tradicionais, indo em órgãos consulares do país,
postos de entrada nas fronteiras ou agências internacionais, com cada caso
sendo avaliado individualmente.
Diferimento de Partida
Forçada
Outro instrumento à
disposição do governo americano é o DED, sigla que em português significa
Diferimento de Partida Forçada. Trata-se de uma prerrogativa constitucional do
Presidente da República que adia, temporariamente, a remoção de estrangeiros de
uma determinada nacionalidade. É praticamente igual ao TPS, com a única
diferença de que o DED é acionado discricionariamente pelo chefe do Poder
Executivo.
O atual presidente americano, Joe Biden, já lançou mão deste instrumento em agosto do ano passado, quando emitiu um DED para cidadãos de Hong Kong. Outros dois Diferimentos de Partida Forçada também estão em vigor: um para venezuelanos, autorizado por Donald Trump em janeiro de 2021, e outro para nacionais da Libéria, cuja ordem foi emitida em setembro de 2007 por George W. Bush.
Dr.
Felipe Alexandre - fundador da AG Immigration é referência internacional em
assuntos ligados a imigração, vistos e green cards. Figura há 5 anos
como um dos 10 melhores advogados de imigração do Estado de Nova York, prêmio
concedido pelo “American Institute of Legal Counsel”. Considerado, em 2021, um
dos 10 principais advogados da Califórnia, em votação da revista jurídica
“Attorney & Practice Magazine”, e reconhecido pela “Super Lawyers (Thomas
Reuters)” como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. Nascido no
Brasil, mudou-se para os Estados Unidos ainda criança. Tem dedicado
sua carreira à comunidade estrangeira que busca viver legalmente no
país.
AG Immigration
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