LGPD: privacidade de dados também pode representar um diferencial competitiv

A cada dia que passa as pessoas buscam relações com organizações éticas e responsáveis

 

Há pouco mais de um ano em vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A importância desta legislação está exatamente no seu caráter protetivo. Para a VLI – companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos –, a proteção aos dados pessoais vai além do cumprimento da LGPD, trata-se de um respeito às pessoas. 

A privacidade de dados também pode representar um diferencial competitivo, considerando que a cada dia que passa as pessoas buscam relações com organizações éticas e responsáveis. “Se por muitos anos os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis foram utilizados sem barreiras ou critérios, hoje há uma lei que regulamenta o uso dados pessoais e visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de cada titular”, ressalta a diretora de Ética e Conformidade da VLI, Joyce Andrews. 

Joyce Andrews explica que a VLI não tem o processamento de dados pessoais como atividade fim, mas para alcançar seus objetivos de negócio, a companhia precisa tratar dados de seus empregados e parceiros sempre considerando uma finalidade específica e transparente, além de buscar meios técnicos e administrativos que garantam a utilização e a eliminação segura destes dados.

Segundo ela, em um primeiro contato com a LGPD, é comum as pessoas acharem que é proibido tratar dados pessoais e que a lei veio para dificultar os negócios. “Contudo, se buscarmos entender a origem das legislações de privacidade de dados em todo o mundo, constatamos que elas surgiram com o objetivo de aliar o desenvolvimento econômico e social ao tratamento de dados pessoais”.

 

Relações trabalhistas 

Vale lembrar que existe uma relação de confiança entre empregado e empregador. Cuidar bem dos dados pessoais dos empregados é essencial para manutenção de um ambiente saudável.

“Devemos ficar atentos em nossas rotinas mantendo medidas técnicas e administrativas para não tratar dados em excesso, resguardá-los sempre em ambientes (físicos ou digitais) seguros, evitando compartilhamentos desnecessários e promovendo a eliminação correta após atingir a finalidade e utilização. Por exemplo, sabemos que a rotina do departamento de Recursos Humanos requer enorme atenção quando falamos em privacidade de dados, pois trata-se de um setor que envolve tratamento de grande volume de dados”, comenta.

 

Penalidades

As penalidades para quem descumprir a segurança de dados estão valendo desde agosto deste ano e não se restringem a advertências ou à aplicação de multas, que podem variar em até 2% do faturamento, com limite de R$ 50 milhões. Conforme a diretora de Ética e Conformidade da VLI, as organizações devem ficar atentas, pois podem existir impactos mais significativos que a multa, como a perda de credibilidade da marca, aliada à cultura de “cancelamento”, na qual as pessoas deixam de consumir um produto ou serviço de uma hora para outra, sem direito a defesa. 

“Este é um grande impacto aos negócios e, na VLI, também estamos atentos a este ponto. Dedicamos tempo e atuamos em medidas técnicas e administrativas que resguardem os processos. Como boa prática de mercado, podemos citar a criação de um documento normativo e acordos de tratamento de dados pessoais que norteiam a forma de uso, compartilhamento e eliminação dos dados. Também foram reforçados alguns conceitos de segurança da informação como o não compartilhamento de senhas”, pontua. 

Há ainda investimento em treinamentos e campanhas de conscientização e sensibilização do nosso público interno, bem como a criação do canal de comunicação direto entre o Data Protection Officer (DPO) e empregado, titular do dado. Joyce Andrews afirma que a companhia orienta os gestores a observarem os objetivos organizacionais e estabelecer rotinas de privacidade compatíveis com os objetivos e as expectativas dos titulares dos dados. “Investimos na transparência no tratamento do dado, pois consideramos ser essa a ‘chave’ do sucesso”, observa. 

Ela frisa que o respeito às pessoas é um valor para a VLI e isso se reflete nas práticas como o cuidado com saúde, segurança, inclusão e diversidade. Desta maneira, com segurança dos dados pessoais isso não seria diferente. O processo de adequação da empresa foi bem natural e teve início antes da vigência da LGPD.

“Grande parte das adequações não precisam de investimentos relevantes, pois envolvem mudanças de processos e fomentação de cultura organizacional em prol deste objetivo. Naturalmente os investimentos são importantes, mas não trabalhar a cultura pode levar a perda de valores investidos”, pondera.

 

VLI