A atual pandemia
do Coronavírus causou medo em muitos donos de negócios, que passaram a praticar
fraudes nas relações trabalhistas para fugir dos impostos.
Neste mês a categoria de Microempreendedor
Individual completou 12 anos de existência. O que poucos sabem é que apesar de
ser entendida como um meio facilitador para pessoas conseguirem abrir seus
próprios negócios, com o advento da pandemia causada pelo novo Coronavírus e
seu impacto direto na economia, muitos desafios surgiram.
Segundo João Esposito, CEO da Express CTB –
accountech de contabilidade, “Dados divulgados pela Junta Comercial afirmam que
nos primeiros três meses do ano, o Estado do Rio de Janeiro registrou cerca de
15 mil novas empresas, sendo a maioria MEI. No entanto, a realidade não é
exatamente assim. Poucos são os que realmente estão iniciando um negócio”. Ainda,
completa “Não é difícil perceber a pejotização de trabalhos em cargos de baixos
salários nos números divulgados pela Junta. O que está acontecendo é uma
pejotização desenfreada”.
Atualmente os impostos para manter um funcionário
em regime CLT são altos. Pessoas que estão com medo dos negócios pararem
novamente, por conta da pandemia, não querem assumir compromissos trabalhistas,
logo optam por contratar um PJ para a prestação de serviço. Em um contrato de
prestação de serviço para pessoas jurídicas (PJs), as regras são de empresa
para empresa, sendo possível negociar condições.
“Porém, a regra é clara: para o PJ não existe
subordinação, pessoalidade ou habitualidade. Ele realiza o serviço na hora que
define para si”, explica Esposito, que ressalta “Hoje presenciamos empresas
contratando pessoas jurídicas para trabalharem em funções que não existem no
MEI, cobrando horário de trabalho e subordinação. Tratam o PJ como se fosse um
contratado via CLT”.
Para o empregador existem vários benefícios: não há
recolhimento de INSS, FGTS, pagamento de horas extras, férias e 13º. Já para a
pessoa jurídica e para o Estado o prejuízo é alto. Todos os direitos
conquistados em anos de luta pelo proletariado são perdidos e o governo deixa
de ter os recolhimentos esperados mensalmente.
“A única maneira de controlar essa anomalia do
mercado seria criando uma fiscalização prática por parte dos órgãos
responsáveis. Sem fiscalizações acontecendo fisicamente, os superintendentes
não conseguem verificar as empresas que estão tocando suas operações com MEIs,
e não com CLTs”, justifica o CEO.
Express CTB
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