A pandemia de Covid-19 tem feito cada vez mais vítimas no Brasil. Diante da constatação do quanto a vida é perecível, cada vez mais pessoas estão buscando formas de elaborar um testamento ou mesmo um planejamento de sucessão familiar, no caso de empresários. O resultado é que, segundo levantamentos dos cartórios, a busca por esse tipo de documentação aumentou em mais de 50% em 2020.
De acordo com dados do IBGE, mais de 90% das
empresas brasileiras são familiares. Contudo, mais de 70% não passam de pai
para filho. Apenas 5% delas conseguem chegar até aos netos de seus fundadores.
Para mudar essa realidade e aumentar a perpetuidade das empresas, é preciso
fazer um cauteloso planejamento sucessório. Esse cuidado evita brigas
familiares e ajuda na preservação do patrimônio, que pode perdurar por várias
gerações.
Normalmente, existem dois grandes problemas que
cercam esse tema: a falta de interesse dos sucessores em tomar a frente do
negócio ou a falta de preparo e conhecimento para gerenciar a empresa, suas
demandas e necessidades. Em ambos os casos, as consequências podem ser
devastadoras se houver a insistência em nomear algum familiar para esse cargo
sem as habilidades necessárias.
Por isso, é fundamental buscar a profissionalização
da gestão. Muitas vezes, vemos empresas operando de formas ainda analógicas em
pleno século XXI. É preciso modernizar as operações, automatizar processos e
ampliar o conhecimento sobre aspectos fundamentais que determinam o sucesso ou
o fracasso de um negócio.
Tendo isso em mente, é necessário identificar
herdeiros que tenham conhecimentos teóricos e práticos para garantir o bom
desempenho da empresa no médio e longo prazo. É recomendável que o sucessor
tenha não apenas um domínio total sobre as operações da empresa, mas também uma
experiência de mercado, tendo acumulado vivências fora do espectro familiar. O
conhecimento acadêmico, por meio de cursos de graduação e especialização dentro
e fora do país também são importantes, especialmente para empresas com atuação
internacional.
Caso não seja possível identificar nenhum herdeiro
direto ou membro familiar com as habilidades necessárias, o mais recomendável é
buscar um profissional no mercado. Contratar um CEO ou CFO pode ser a melhor
alternativa para garantir a preservação do patrimônio da família e assim a
perpetuidade dos negócios, bem como o bom funcionamento da empresa. Nesses
casos, é comum que os membros da família façam parte do conselho
administrativo, tendo total conhecimento da situação da empresa e a
possibilidade de direcionamento das diretrizes dos negócios.
Outra opção na ausência de herdeiros interessados e
preparados para assumir a gestão dos negócios é a venda total, parcial ou ainda
a fusão com outra empresa, neste último caso, para maximizar os negócios. Em
todos esses casos, é necessário fazer um mapeamento da situação operacional e
jurídica do negócio, avaliando riscos e oportunidades, ativos e passivos a fim
de se chegar a uma valoração justa para todos os envolvidos.
Tomada a decisão sobre o futuro da sociedade, é
importante fazer um levantamento de todo o patrimônio, tanto dos bens do
empresário quanto da sociedade. É preciso mapear aplicações financeiras, bens
móveis e imóveis, participações societárias e direitos. Depois, é preciso
entender a situação familiar, como o regime de casamento, a idade e engajamento
dos herdeiros nos negócios familiares, entre outras particularidades. Uma vez
feito o mapeamento, a melhor estrutura de organização pode ser escolhida, sendo
as mais comuns: a doação, o testamento ou constituição de holding
familiar.
A doação é comum para transferir imóveis,
distribuir cotas ou participações societárias. Nesse caso, há necessidade de se
recolher o ITCMD – Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e Doação. Por se
tratar de um imposto estadual, a alíquota varia de um estado para outro. Outra
alternativa é o testamento. Nesse documento ficam dispostas as vontades do
testador, deixando claro para quem serão destinados cada um de seus bens. Caso
não haja herdeiros, o testador poderá dispor livremente da totalidade dos seus
bens no testamento e fazê-lo de acordo com sua vontade, inclusive com doações a
instituições de caridade.
Contudo, no caso dos empresários, o mais
recomendável é a constituição de uma holding familiar. Nesse caso, é
constituída uma pessoa jurídica com o objetivo de resguardar a concentração do
patrimônio da família. Na holding, o patrimônio da pessoa física é transferido
para a pessoa jurídica, necessitando haver a integralização do capital social,
de modo que essa nova empresa tenha o controle dos bens transferidos, seja por
uma pessoa ou por toda a família. Além disso, cada um terá a parte que lhe
couber na sociedade, representadas pelas respectivas participações na
sociedade.
Para garantir a legalidade e o cumprimento dos
desejos do patriarca da família ou fundador, é imprescindível contar com apoio
jurídico adequado, a fim de se evitar surpresas desagradáveis no futuro. Todas
as decisões devem estar registradas em documentos que reflitam os desejos e
aspirações desenhadas para o futuro evitando conflitos familiares. Esses
documentos trazem toda a segurança necessária às empresas familiares,
exequíveis perante bancos e credores garantindo a legalidade à operação.
Embora pareça complexo, o planejamento sucessório
leva em média apenas 60 dias, variando de acordo com o nível de complexidade do
patrimônio e o ramo de atuação da empresa. Esse é um cuidado que todo
empresário precisa ter a fim de garantir a perpetuidade de sua empresa e, a
segurança financeira de sua família.
Thais Cordero - advogada e Líder da área
societária do Marcos Martins Advogados.
Marcos Martins Advogados
https://www.marcosmartins.adv.br/pt/
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