Nova
regulamentação visa implementar moeda digital soberana; especialista alerta que
medida não significa a regulação das criptomoedas no Brasil
O Banco Central publicou as diretrizes para o
lançamento de uma moeda digital brasileira nos próximos anos. O objetivo é que
o órgão regulador articule juntamente com entidades do mercado financeiro todo
o ecossistema necessário para que esta moeda comece a operar. Para o
especialista em regulação do mercado financeiro, José Luiz Rodrigues, essa
medida reflete o processo de modernização do Sistema Financeiro Nacional, mas
não significa uma regulação das criptomoedas no país.
“O Banco Central vem debatendo as políticas de
modernização desde a criação da Agenda BC#, que, dentre outras coisas, reúne um
conjunto de ações voltadas para a organização de um ecossistema financeiro
digital e seguro. Uma das grandes inovações que vieram com a Agenda BC# foi o
Pix, por exemplo. Com essas inovações se desenvolvendo, é natural que o órgão
regulador passe a olhar para outras portas que se abrem a partir da
digitalização crescente e do surgimento de novas tecnologias, como é o caso
agora das moedas digitais”, explica José Luiz, que também é sócio da JL Rodrigues & Consultores
Associados.
José Luiz Rodrigues detalha que a modernização do
Sistema Financeiro Nacional é um processo contínuo, que impacta na chegada das
moedas digitais. Mas é importante frisar que o que está sendo discutido neste
momento é a moeda digital soberana (ou seja, o Real Digital) e não a
regulamentação de criptomoedas. Este é um tema ainda polêmico, que as
autoridades reguladoras mundiais vêm acompanhando com muita cautela.
Como o objetivo do Banco Central é trazer o real em
moeda digital, o regulador dividiu as diretrizes em três categorias:
funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas. Entre os pontos para
o funcionamento, o BC destacou: o foco tecnológico, para fomentar modelos de
negócio inovadores; o uso da moeda no varejo; a integração das operações online
com os sistemas de pagamento já existentes; um modelo de distribuição
intermediado e a gestão da carteira virtual similar à carteira física - por exemplo,
ao manter uma nota de R$ 10 parada na carteira, ela não muda de valor, e o
mesmo deve seguir com o Real Digital.
“Essas diretrizes são o primeiro passo para que o
Brasil consiga emitir a sua moeda digital. O Banco Central deverá, ainda, ouvir
a sociedade e os participantes do mercado”, pontua José Luiz. Vale destacar que
essa medida acontece ao mesmo tempo em que o BC abre espaço para que o uso de
tecnologia traga inovações capazes de contribuir com esse processo de
modernização. Um exemplo é o sandbox regulatório, que, na primeira chamada,
recebeu 51 inscrições de projetos a serem testados efetivamente no mercado
financeiro.
“O Banco Central começou o debate com o open
banking, que chega agora em junho e é basicamente um sistema para troca de
informações de forma padronizada entre instituições financeiras e demais
instituições que compõem o mercado. Depois, veio o Pix, o sistema de pagamentos
instantâneos, que teve adesão maior do que o esperado para os primeiros meses e
facilitou os pagamentos e as transferências entre pessoas. Em paralelo, o
sandbox também abriu inscrições neste ano, para que novas tecnologias
financeiras sejam testadas em um ambiente seguro e sem penalizações. Agora, o
BC começa a se preparar para o lançamento da moeda digital em um futuro
próximo. É um processo linear. E em um cenário tão analógico, como antes era o
Sistema Financeiro Nacional, não dava para o órgão regulador pular etapas”,
conclui José Luiz.
JL Rodrigues & Consultores
Associados
Nenhum comentário:
Postar um comentário