Câmara dos Deputados impõe urgência para PL 3819

O projeto de lei impede abertura de mercado e ameaça 14 mil linhas de ônibus, que atende mais de 2,5 milhões de brasileiros

Na noite de segunda-feira (24 de maio de 2021), entrou na pauta da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3019/20, que coloca em risco 14 mil linhas de ônibus que atendem mais de 2,5 milhões de brasileiros e proporcionam mais de 180 mil empregos. Conforme recentes estudos da ANTT, o mercado rodoviário atual se caracteriza oligopólio e monopólio, já que dados públicos mostram que em 66% das linhas há apenas uma empresa atuando. Em 26%, duas empresas. Em somente 8%, há três ou mais. 

Neste sentido, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia vê com preocupação as propostas do PL, que vão na contramão da inovação observada em mercados internacionais, como na Alemanha e Estados Unidos, e podem vetar meios de locomoção para 416 municípios e colocar centenas de empregos em risco. A Amobitec entende que, com mais concorrência, é possível garantir produtos e serviços de melhor qualidade a um menor preço para a população por meio de novas tecnologias que reduzem custos, beneficiando diretamente os 52 milhões de brasileiros desassistidos pelo sistema. Sobretudo, a entidade defende que o tema que tem sido debatido na Comissão de Viação e Transportes demanda um debate ainda mais profundo, não sendo o momento de um pedido de urgência.

O requerimento de urgência para o projeto que fecha o mercado de ônibus é de autoria dos deputados Silas Câmara, do Republicanos, aliado de Arthur Lira. Se o pedido passar pela Câmara, a casa terá que analisar o projeto em no máximo de 45 dias. A partir desse prazo, a pauta de votações ficará bloqueada.

 

Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec