Com capital social mínimo sem qualquer limitação é possível iniciar uma ESC e realizar empréstimos para microempreendedores; Em média, foram abertas 34 novas ESCs por mês no país
Dois anos após a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), pela Lei Federal 167 de 24/04/2019, o país já conta com 815 negócios dessa categoria criada para oferecer recursos para pequenos empreendedores. As próprias ESCs são, por natureza jurídica, empresas de pequeno porte, juntas elas representam um mercado de R$ 415 milhões, de acordo com acompanhamento do SINFAC-SP (Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo). “O interessante das ESCs é que elas fazem o capital girar dentro da microeconomia, é o pequeno emprestando para pequeno. Muitas das operações são para comerciantes locais que não têm acesso fácil a financiamentos e empréstimos nos grandes bancos”, Hamilton de Brito Jr., presidente da ABRAFESC (Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito) e do SINFAC-SP.
A Lei da ESC impõe uma série de limitações para assegurar que as empresas mantenham esse perfil. Uma delas é o teto de R$ 4,8 milhões para a receita bruta anual (limite para as EPP - Empresa de Pequeno Porte definido pelo Simples Nacional). Entretanto, a principal limitação é a característica bastante peculiar desse modelo de negócio: sua atuação é regional, as operações das ESCs são restritas ao munícipio sede e às cidades limítrofes. Se, por um lado isso reduz a quantidade de potenciais clientes, por outro cria um ambiente de baixa concorrência entre as ESCs. Entretanto as ESCs têm que concorrer com outras modalidades de crédito que não tem essa limitação territorial, tais como bancos, Factorings e Fintechs, dificultando inclusive o crédito por plataforma digital.
O espírito da lei era o impulsionamento da economia local, possibilitando a geração e manutenção de empregos e renda dentro de sua região, mas nos últimos meses, esse tipo de trava está trazendo como consequência mais fechamentos que aberturas de empresas ESC. “Por esse motivo, se faz urgente uma atualização da lei para dar igualdade de condições de concorrência com outras modalidades de crédito”, comenta Hamilton.
Com muito pouco capital social já é possível iniciar uma ESC e fazer empréstimos para microempreendedores de forma institucionalizada. Atualmente, elas operam com capital social médio de R$ 500 mil e juros mensais que variam de 3% a 5%. Além do empréstimo direto, as ESCs também podem fazer financiamentos e descontos de títulos de crédito.
O Estado de São Paulo concentra o maior número de ESCs, são 252 distribuídas em diversas cidades. “É uma alternativa de empreendedorismo para quem perdeu o emprego e quer fazer render suas reservas, mesmo que pequenas”, incentiva Hamilton. As atuais taxas de juros e o baixo retorno de aplicações financeiras que exigem pouco aporte são um convite para entrar no setor.
Mas Hamilton, que foi dos principais articuladores para a criação da Lei da ESC, lembra que é fundamental investir na profissionalização. “É importante ter um sistema de gestão integrado com uma registradora autorizada pelo Banco Central (BC), para registro e validade de seus contratos, e fazer a análise prévia do sacado junto aos birôs de crédito”, orienta. Como os softwares de gestão representam um investimento significativo dentro desse negócio, a ABRAFESC está lançando uma nova plataforma, chamada “ESC Fácil”, exclusiva para as empresas menores que têm capital social de até R$ 100 mil. Além de ser muito mais barato, com esse sistema de gestão a empresa paga apenas por operação, eliminando custos fixos.
Com a ferramenta, a Associação
pretende impulsionar o crescimento dessas ESCs menores, além de atrair para o
negócio novos empreendedores que têm baixo capital ao reduzir os custos e
disponibilizar um sistema que automatiza boa parte das tarefas e dá maior
controle para o gestor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário